Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Análise sistêmica, jurídica e organizacional do ecossistema esportivo contemporâneo. Investiga a arquitetura institucional do esporte em âmbito global (COI, federações internacionais, agências antidopagem WADA) e no cenário nacional: o Sistema Nacional do Desporto sob a égide da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), revogações e transições da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e o papel do Comitê Olímpico do Brasil (COB), confederações, federações estaduais e ligas privadas independentes. Disseca os modelos societários de entidades de prática desportiva: o modelo associativo civil sem fins lucrativos (clubes sociais tradicionais) versus os modelos de clube-empresa e a transformação estrutural via Sociedade Anônima do Futebol (SAF - Lei nº 14.193/2021), analisando governança corporativa, atração de fundos de Private Equity, segregação patrimonial e renegociação judicial e extrajudicial do passivo fiscal e trabalhista. Explora as boas práticas de governança: conselho de administração independente, conselho fiscal atuante, comitês de auditoria, integridade esportiva, políticas contra a manipulação de resultados e compliance desportivo. Examina o financiamento público e misto do esporte: mecanismos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006), captação de recursos via renúncia fiscal, loterias federais (Lei Agnelo/Piva) e o papel das organizações do terceiro setor e projetos socioesportivos.</p>

Análise sistêmica, jurídica e organizacional do ecossistema esportivo contemporâneo. Investiga a arquitetura institucional do esporte em âmbito global (COI, federações internacionais, agências antidopagem WADA) e no cenário nacional: o Sistema Nacional do Desporto sob a égide da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), revogações e transições da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e o papel do Comitê Olímpico do Brasil (COB), confederações, federações estaduais e ligas privadas independentes. Disseca os modelos societários de entidades de prática desportiva: o modelo associativo civil sem fins lucrativos (clubes sociais tradicionais) versus os modelos de clube-empresa e a transformação estrutural via Sociedade Anônima do Futebol (SAF - Lei nº 14.193/2021), analisando governança corporativa, atração de fundos de Private Equity, segregação patrimonial e renegociação judicial e extrajudicial do passivo fiscal e trabalhista. Explora as boas práticas de governança: conselho de administração i...