Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Durante bombardeios em áreas urbanas povoadas, hospitais de campanha e ambulâncias marcadas com a Cruz Vermelha são alvejados por forças beligerantes, demandando responsabilização jurídica perante cortes internacionais.</p>

A distinção entre Ius ad bellum (direito de fazer a guerra) e Ius in bello (regras que limitam a violência durante o conflito). O núcleo das Convenções de Genebra de 1949: 1ª Convenção (feridos e enfermos em forças armadas em terra); 2ª Convenção (náufragos e enfermos no mar); 3ª Convenção (estatuto e direitos dos Prisioneiros de Guerra - POWs); 4ª Convenção (proteção estrita de pessoas civis em tempo de guerra). Os Protocolos Adicionais de 1977 (conflitos armados internacionais e não internacionais). Os princípios operacionais do DIH: Distinção (diferenciar combatentes de civis), Proporcionalidade (evitar danos civis desproporcionais à vantagem militar concreta), Precaução e Proibição de Sofrimento Desnecessário. Emblemas protegidos: Cruz Vermelha, Crescente Vermelho e Cristal Vermelho.

O Escopo do Direito Internacional Humanitário (DIH)

Impor limites civilizatórios e humanitários mesmo no horror da guerra.

• O DIH aplica-se a todas as partes em conflito ar...