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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Uma loja virtual sofre uma invasão por injeção de SQL que expõe publicamente o CPF, endereço e histórico de compras de 200.000 clientes, resultando em multas pesadas da ANPD e processos coletivos na justiça.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

A intersecção entre segurança cibernética e direito digital: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a GDPR europeia. Conceitos vitais: Dado Pessoal (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável) e Dado Pessoal Sensível (origem racial, saúde, biometria, crença religiosa, etc.). Os princípios da LGPD: Finalidade, Adequação, Necessidade (minimização de dados), Segurança e Prevenção. O papel dos atores: Titular, Controlador, Operador e Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Noções básicas da OWASP Top 10 (Open Web Application Security Project): Quebra de Controle de Acesso, Falhas Criptográficas, Injeção (SQL/Command Injection) e Configuração Incorreta de Segurança. Notificação mandatória de incidentes de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A segurança da informação como obrigação legal e dever corporativo.

• Protege os direitos fundamentai...

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