Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Mulheres e crianças em um campo de refugiados têm medo de caminhar até as latrinas e pontos de distribuição de comida durante a noite por ausência de iluminação, sofrendo com casos graves de violência baseada em gênero (VBG).</p>

O estatuto jurídico das populações em movimento: a Convenção do Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967. O Princípio fundamental do Non-Refoulement (proibição absoluta de devolução forçada de refugiados para territórios onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas). A distinção crucial entre Refugiados (que cruzaram fronteiras internacionais) e Deslocados Internos (IDPs - Internally Displaced Persons protegidos pelos Princípios Orientadores de Francis Deng). Gestão e Planejamento Espacial de Campos (Camp Management): área mínima coberta por pessoa (3,5 m² em climas quentes; 4,5 m² em climas frios), malha de ruas, zonas de isolamento de fogo (firebreaks). Proteção transversal: prevenção da Violência Baseada em Gênero (VBG), proteção da infância (Child Friendly Spaces) e combate ao abuso e exploração sexual por agentes humanitários (PSEA).

O Princípio Sagrado do Non-Refoulement

A pedra angular do direito internacional dos refugiados.

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