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<p>Fundamentos conceituais, histórico e legislação da Biossegurança no Brasil e no mundo. A Lei Nacional de Biossegurança (Lei Federal nº 11.105/2005) e a atribuição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no controle de organismos geneticamente modificados (OGM) e manipulação biológica. Classificação dos Agentes Biológicos por Classes de Risco (segundo critérios da OMS, CDC e Ministério da Saúde): 1. Classe de Risco 1: baixo risco individual e comunitário (agentes que não causam doenças em humanos ou animais adultos sadios, ex.: Lactobacillus spp., Bacillus subtilis); 2. Classe de Risco 2: moderado risco individual e baixo risco comunitário (patógenos que podem causar doenças, mas dispõem de medidas terapêuticas e profiláticas eficazes, com propagação comunitária limitada, ex.: Staphylococcus aureus, Vírus da Hepatite B, Salmonella spp.); 3. Classe de Risco 3: alto risco individual e moderado comunitário (patógenos transmitidos usualmente por aerossóis que provocam doenças humanas graves ou letais, para os quais existem tratamentos ou vacinas, com potencial de disseminação, ex.: Mycobacterium tuberculosis, SARS-CoV-2, Vírus da Febre Amarela, Bacillus anthracis); 4. Classe de Risco 4: alto risco individual e alto risco comunitário (patógenos exóticos de altíssima letalidade, facilidade de transmissão respiratória e para os quais não há tratamento médico ou profilaxia eficaz, ex.: Vírus Ebola, Marburg, Lassa). Níveis de Biossegurança Laboratorial (Biosafety Levels - BSL / NB): 1. Nível NB-1: laboratórios básicos de ensino universitário e diagnóstico fundamental, bancada aberta com pia para lavagem de mãos, desinfecção de rotina; 2. Nível NB-2: laboratórios clínicos ambulatoriais e hospitalares, acesso restrito com aviso de risco biológico, autoclavação de resíduos, uso obrigatório de jalecos e Cabines de Segurança Biológica para manobras geradoras de aerossóis; 3. Nível NB-3: contenção biológica para agentes de classe 3; instalações com pressão negativa controlada em cascata, sistema de exaustão com filtragem dupla por filtros HEPA (High Efficiency Particulate Air - retenção de 99,97% de partículas &gt;= 0,3 um), ar condicionado sem recirculação, antecâmera eclusa com portas intertravadas, autoclave de barreira com dupla porta e acesso restrito a pessoal treinado; 4. Nível NB-4: máxima contenção biológica; instalações isoladas ou em módulo hermético de classe III com trajes pressurizados de ar com pressão positiva (space suits), eclusas químicas de descontaminação e tratamento térmico de efluentes líquidos. Metodologia de Avaliação e Gestão de Riscos Biológicos: identificação de perigos, determinação das rotas de transmissão (aerossóis de centrifugação, respingos, contato dérmico, inoculação perfurocortante acidental e ingestão), cálculo da matriz de probabilidade e severidade, e elaboração de Planos de Contingência e Resposta a Derramamentos Biológicos e Exposição Ocupacional com protocolo PEP (Profilaxia Pós-Exposição).</p>

Fundamentos conceituais, histórico e legislação da Biossegurança no Brasil e no mundo. A Lei Nacional de Biossegurança (Lei Federal nº 11.105/2005) e a atribuição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no controle de organismos geneticamente modificados (OGM) e manipulação biológica. Classificação dos Agentes Biológicos por Classes de Risco (segundo critérios da OMS, CDC e Ministério da Saúde): 1. Classe de Risco 1: baixo risco individual e comunitário (agentes que não causam doenças em humanos ou animais adultos sadios, ex.: Lactobacillus spp., Bacillus subtilis); 2. Classe de Risco 2: moderado risco individual e baixo risco comunitário (patógenos que podem causar doenças, mas dispõem de medidas terapêuticas e profiláticas eficazes, com propagação comunitária limitada, ex.: Staphylococcus aureus, Vírus da Hepatite B, Salmonella spp.); 3. Classe de Risco 3: alto risco individual e moderado comunitário (patógenos transmitidos usualmente por aerossóis que provocam doen...