Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Evolução histórica e conceitual da Vigilância em Saúde no Brasil; marco legal constitucional e infraconstitucional (art. 200 da CF/88, Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017); Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS - Resolução CNS nº 588/2018); princípios e diretrizes do modelo integrado: articulação intra e intersetorial, descentralização tripartite (União, Estados e Municípios), territorialização e governança regional; e integração operacional dos quatro subsistemas: Vigilância Epidemiológica (VE), Vigilância Sanitária (VISA), Vigilância em Saúde Ambiental (VIGISAM) e Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT).</p>

Evolução histórica e conceitual da Vigilância em Saúde no Brasil; marco legal constitucional e infraconstitucional (art. 200 da CF/88, Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017); Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS - Resolução CNS nº 588/2018); princípios e diretrizes do modelo integrado: articulação intra e intersetorial, descentralização tripartite (União, Estados e Municípios), territorialização e governança regional; e integração operacional dos quatro subsistemas: Vigilância Epidemiológica (VE), Vigilância Sanitária (VISA), Vigilância em Saúde Ambiental (VIGISAM) e Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT).

Origem Histórica, Marco Constitucional e Diretrizes da PNVS

A Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) representa a superação histórica dos modelos campanhistas, policromáticos e verticalizados herdados das reformas sanitárias do início do século XX (Oswaldo Cruz e Carlos Chagas). A Constituição Fed...