Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Redatores, artistas e coletivos culturais têm excelentes propostas de impacto comunitário, mas são sumariamente desclassificados na primeira fase do edital por não compreenderem a linguagem burocrática ou esquecerem certidões fiscais obrigatórias.</p>

O panorama das fontes de financiamento público e misto no Brasil: Leis de Incentivo Fiscal (Pronac / Lei Rouanet, Lei de Incentivo ao Esporte, FIA e Fundo do Idoso) versus Editais de Fomento Direto e Premiações (Lei Paulo Gustavo, PNAB, editais municipais de cultura e assistência social). Decodificando o jargão dos avaliadores: Objeto, Justificativa, Dotação Orçamentária, Proponente (Pessoa Física vs. Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos - MEI, Coletivo, Associação). Checklist de Habilitação Jurídico-Fiscal: Certidões Negativas de Débitos (CND Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista - CNDT, FGTS e CADIN). Análise da Matriz de Pontuação: como os critérios de avaliação (relevância, capacidade técnica, acessibilidade e viabilidade) direcionam o peso de cada parágrafo.

O Mapa do Fomento: Leis de Incentivo vs. Editais Diretos

Como navegar entre Lei Rouanet, PNAB, Paulo Gustavo, FIA e editais municipais, identificando a fonte certa para cada iniciativa.

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