Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Um casal formado por duas mulheres procura o serviço de saúde para planejar uma gestação via reprodução assistida no SUS. Ao mesmo tempo, um homem trans de 28 anos, gestante de 16 semanas, comparece à maternidade para o pré-natal e é submetido a agressões verbais, chamado por termos femininos na sala de espera e advertido de que &#x27;homem não engravida&#x27;, sofrendo violência institucional reiterada.</p>

Esta célula aprofunda a construção jurídica, política e bioética dos Direitos Sexuais e Reprodutivos como Direitos Humanos. Resgatamos os marcos das grandes conferências internacionais: a Conferência do Cairo (CIPD 1994, que consagrou os direitos reprodutivos) e a Conferência de Pequim (1995, que avançou nos direitos sexuais das mulheres e no direito de decidir livremente sobre a própria sexualidade sem coerção ou violência). Analisamos os 'Princípios de Yogyakarta' (2007 e Yogyakarta Plus 10 em 2017), documento internacional balizador que estabelece a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, enfatizando os princípios relativos à segurança da pessoa, à saúde e à constituição familiar. Em seguida, discutimos a virada teórica da 'Justiça Reprodutiva', formulada pelo coletivo SisterSong e por Loretta Ross, que supera a limitação liberal do 'direito de escolha' para analisar as condiçõe...