Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

Construir patrimônio ao longo da vida e deixá-lo ser consumido por brigas familiares, inventários judiciais que duram anos e impostos estaduais escorchantes é uma tragédia evitável. Planejar a sucessão com clareza protege a harmonia e a continuidade dos bens da família.

1. Regimes de Bens, Instrumentos Sucessórios e Proteção

Diretrizes de governança e transmissão patrimonial:

• Regimes de Bens no Direito Brasileiro: Comunhão parcial de bens (regra geral), comunhão universal, separação total de bens e pactos antenupciais detalhados;
• O Custo e a Lentidão do Inventário: Custas processuais, honorários advocatícios (tipicamente 6% a 15% do monte-mor) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com risco de congelamento de contas bancárias da família durante o processo;
• Doação em Vida com Reserva de Usufruto: Transferência da titularidade do imóvel para os filhos preservando o direito irrestrito de posse e renda com os pais até o fim da vida;
• O Seguro de Vida como Ferramenta Sucessória: Liquidez imediata em poucos dias para os beneficiários, sem entrar em inventário e totalmente isento de ITCMD e Imposto de Renda;
• Noções de...