Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>O instrumento urbanístico do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) segundo as diretrizes do Estatuto da Cidade. 1) O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, artigos 36 a 38): a função social da propriedade e da cidade; a distinção e complementaridade entre EIA (foco ambiental regional) e EIV (foco urbanístico local e qualidade de vida na vizinhança); 2) Conteúdo Obrigatório do EIV: adensamento populacional e pressão sobre creches, escolas e hospitais; uso e ocupação do solo e valorização/desvalorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte coletivo (Polos Geradores de Tráfego - PGT); ventilação, iluminação natural e sombreamento de imóveis contíguos; poluição sonora, atmosférica e visual; impacto sobre o patrimônio cultural, histórico e paisagístico local; 3) Medidas Mitigadoras e Compensatórias de Vizinhança: alargamento de vias, faixas de aceleração, doação de áreas públicas para parques, obras de drenagem e acordos com a comunidade através de Termos de Compromisso Urbanístico (TCU).</p>

O instrumento urbanístico do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) segundo as diretrizes do Estatuto da Cidade. 1) O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, artigos 36 a 38): a função social da propriedade e da cidade; a distinção e complementaridade entre EIA (foco ambiental regional) e EIV (foco urbanístico local e qualidade de vida na vizinhança); 2) Conteúdo Obrigatório do EIV: adensamento populacional e pressão sobre creches, escolas e hospitais; uso e ocupação do solo e valorização/desvalorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte coletivo (Polos Geradores de Tráfego - PGT); ventilação, iluminação natural e sombreamento de imóveis contíguos; poluição sonora, atmosférica e visual; impacto sobre o patrimônio cultural, histórico e paisagístico local; 3) Medidas Mitigadoras e Compensatórias de Vizinhança: alargamento de vias, faixas de aceleração, doação de áreas públicas para parques, obras de drenagem e aco...