Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>A dimensão política, dialógica e de governança participativa da AIA, a condução de audiências públicas democráticas e os procedimentos de auditoria ambiental pós-licenciamento. 1) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): redação em linguagem clara, direta, acessível e desprovida de jargões herméticos; uso de infográficos, mapas esquemáticos e sínteses ilustrativas para que qualquer cidadão compreenda as consequências do projeto e as medidas mitigadoras; 2) A Audiência Pública Ambiental: requisitos legais e editalícios de convocação; o papel do Ministério Público, do órgão ambiental licenciador, do empreendedor e da sociedade civil organizada; metodologias de facilitação dialógica, ritos de fala democrática e registro das manifestações em ata oficial; mediação de conflitos socioambientais com comunidades vulneráveis; 3) Auditoria Ambiental e Gestão de Condicionantes: monitoramento e cumprimento sistemático das condicionantes expressas nas licenças ambientais (LP, LI, LO); auditorias ambientais compulsórias e voluntárias (normas ISO 14001 e ISO 19011); gestão adaptativa e planos de contingência para acidentes e passivos ecológicos não previstos.</p>

A dimensão política, dialógica e de governança participativa da AIA, a condução de audiências públicas democráticas e os procedimentos de auditoria ambiental pós-licenciamento. 1) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): redação em linguagem clara, direta, acessível e desprovida de jargões herméticos; uso de infográficos, mapas esquemáticos e sínteses ilustrativas para que qualquer cidadão compreenda as consequências do projeto e as medidas mitigadoras; 2) A Audiência Pública Ambiental: requisitos legais e editalícios de convocação; o papel do Ministério Público, do órgão ambiental licenciador, do empreendedor e da sociedade civil organizada; metodologias de facilitação dialógica, ritos de fala democrática e registro das manifestações em ata oficial; mediação de conflitos socioambientais com comunidades vulneráveis; 3) Auditoria Ambiental e Gestão de Condicionantes: monitoramento e cumprimento sistemático das condicionantes expressas nas licenças ambientais (LP, LI, LO); auditorias ...