Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Militantes criam grupos abertos de WhatsApp onde centenas de eleitores visualizam os números de telefone uns dos outros sem autorização, ou contratam softwares piratas de disparo em massa que provocam o banimento do número do candidato e ações de impugnação de mandato.</p>

A jurisprudência histórica do TSE sobre disparos em massa: a caracterização de ilícito grave quando há disparo automatizado não autorizado. O Art. 33 da Resolução TSE nº 23.610/2019: mensagens só podem ser enviadas a eleitores que cadastraram voluntariamente seus contatos. A obrigatoriedade do mecanismo de saída em toda mensagem ('Responda SAIR para cancelar'). Vazamento de dados em grupos abertos de WhatsApp: a responsabilidade civil e eleitoral do candidato pela exposição indevida de dados dos apoiadores. As alternativas seguras: Listas de Transmissão, Comunidades e Canais unidirecionais do WhatsApp/Telegram. Cuidados com o horário de envio para evitar perturbação de sossego e denúncias.

Disparo em Massa: A Jurisprudência Rigorosa do TSE

As decisões canônicas do Tribunal que equiparam o disparo massivo não autorizado ao abuso de poder econômico passível de cassação.

Canais e Comunidades vs. Grupos Abertos: Evitando Vazamentos

Por que c...