Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Utilizar IA generativa comercialmente sem conhecer a legislação sobre propriedade intelectual, direitos de imagem e termos de uso dos planos pode acarretar processos judiciais graves e perda de clientes corporativos.</p>

Termos de Serviço (ToS) do Midjourney: direitos comerciais de uso e a distinção fundamental entre contas gratuitas/básicas e planos pagos (Standard, Pro, Mega). Regra de faturamento corporativo: empresas com faturamento bruto superior a US$ 1.000.000/ano obrigadas a contratar planos Pro ou Mega institucionais. O panorama internacional dos Direitos Autorais sobre obras geradas por IA: decisões do Escritório de Direitos Autorais dos EUA (US Copyright Office), precedentes judiciais no Brasil e União Europeia sobre a exigência de 'autoria humana substancial' para concessão de copyright. Uso ético e legal de referências: riscos de citar nomes de artistas contemporâneos vivos no prompt e estratégias seguras de estilo. Cláusulas essenciais de IA em contratos de prestação de serviços criativos e termos de transparência com clientes.

Termos de Uso e Licenciamento Comercial

Entenda as regras contratuais que regem o uso profissional do Midjourney.

• Planos pa...