Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Uma comissão de gestores municipais de saúde precisa estruturar uma linha de cuidado integral para a população LGBTQIA+ da sua região. Deparam-se com a carência de dados locais de notificação de violência por LGBTfobia no SINAN, resistência corporativa de profissionais em prescrever hormonização afirmativa e desconhecimento generalizado dos fluxos de referência para o Processo Transexualizador no SUS.</p>

Nesta célula de síntese e liderança, analisamos a arquitetura das políticas públicas brasileiras de saúde destinadas à diversidade sexual e de gênero. Dissecamos a 'Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais' (instituída pela Portaria MS nº 2.836/2011), compreendendo seus eixos prioritários: (1) Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde; (2) Ações de promoção e vigilância em saúde; (3) Aperfeiçoamento dos sistemas de informação (notificação de violência por motivação de orientação sexual e identidade de gênero no SINAN e campos de raça/cor/gênero no CadSUS); e (4) Educação permanente dos trabalhadores do SUS. Analisamos detalhadamente a Portaria de Consolidação MS nº 2/2017 e as normativas do Processo Transexualizador no SUS, diferenciando a Atenção Básica (responsável pelo acolhimento, rastreio oncológico e cuidado contínuo) da Atenção Especializada (modalidade ambulatorial para hormonização e modalidade hospitalar...