1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)
2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)
O conceito fundamental de contrato como negócio jurídico bilateral formador de obrigações patrimoniais. A evolução da autonomia da vontade e da autonomia privada. O princípio da força obrigatória (pacta sunt servanda) e seus limites contemporâneos. A fronteira entre obrigações morais/sociais ('gentlemen's agreements') e obrigações legalmente exigíveis (enforceable contracts). O elemento subjetivo: a intenção das partes de criar relações jurídicas (animus contrahendi).
O Que Transforma uma Promessa em Contrato?
Compreenda a fronteira entre o compromisso moral e a exigibilidade judicial.
• Nem todo acordo de vontades gera sanção jurídica do Estado
• Exigibilidade requer intenção mútua de vincular patrimônios juridicamente
• O papel econômico do contrato: reduzir custos de transação e incertezas futuras
Autonomia Privada e Pacta Sunt Servanda
O princípio de que os acordos livremente pactuados devem ser fielmente cumpridos....
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