Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Partes contratantes pactuam alterações em contratos em andamento prometendo pagar bônus extras por serviços já contratados, surpreendendo-se quando a justiça anula o bônus por ausência de contraprestação válida.</p>

O fundamento econômico da troca contratual. A Teoria da Causa nos sistemas de tradição romano-germânica (Civil Law): a função econômico-social do negócio e a licitude do motivo determinante. A doutrina da 'Consideration' no direito anglo-saxão (Common Law): o requisito de contrapartida de valor ('something of value in exchange for a promise'). A regra do 'Pre-Existing Duty': por que prometer fazer o que já era sua obrigação contratual não gera validade a nova promessa de pagamento extra. A figura das doações e promessas puramente gratuitas: exigências de formalismo para validade.

A 'Consideration' no Direito Comparado

Por que a lei não exige o cumprimento de promessas gratuitas sem formalidades estritas.

• No Common Law, uma promessa só é exigível se houver contraprestação (Consideration)
• A contraprestação não precisa ser economicamente equivalente, mas deve ter valor jurídico ('Peppercorn Rule')
• Pr...