Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Um comprador adquire uma empresa com passivos tributários milionários ocultados deliberadamente pelo vendedor em balanços fraudados, necessitando anular o contrato e reaver o valor investido.</p>

A integridade da vontade como pressuposto de validade dos negócios jurídicos. Defeitos do negócio jurídico: Erro substancial (falsa percepção da realidade que atinge a essência do negócio ou da pessoa) vs erro acidental. Dolo: artifício fraudulento para induzir em erro (dolo principal vs dolo acidental, dolo comissivo e dolo por omissão reticente). Coação física (vis absoluta, gera inexistência/nulidade) e coação moral (vis compulsiva, gera anulabilidade). Estado de perigo e Lesão: a exploração da necessidade premente ou inexperiência da parte gerando desproporção manifesta. Nulidade absoluta vs Anulabilidade relativa: prazos decadenciais de arguição.

A Anatomia dos Vícios da Vontade

Proteja a higidez do consentimento contra enganos e manipulações.

• O contrato depende de uma vontade consciente, livre e espontânea
• Vícios do consentimento maculam a formação do negócio jurídico na raiz
• Diferença essencial entre Nulidade Absoluta (ordem pública) e Anu...