Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Partes em litígio travam batalhas judiciais infindáveis apegando-se à pontuação gramatical de uma frase solta em contrato de 50 páginas, ignorando o comportamento real e cooperativo que mantiveram nos últimos 5 anos de relacionamento comercial.</p>

O conflito clássico entre a vontade interna (voluntarismo) e a vontade declarada (declarativismo). A primazia da intenção real das partes sobre o sentido estrito e literal da linguagem escrita. O princípio cardeal da Boa-Fé Objetiva como norma ética de comportamento leal. As três funções da boa-fé objetiva: função hermenêutica/interpretativa, função integrativa (criação de deveres anexos) e função de controle de abusos. Os deveres anexos de conduta: dever de informação, dever de lealdade, dever de cooperação e o 'Duty to Mitigate the Loss' (dever do credor de mitigar o próprio prejuízo). Figuras parcelares da boa-fé: Venire contra factum proprium, Supressio e Surrectio.

A Busca Pela Intenção Real dos Contratantes

Por que o sentido literal não pode prevalecer sobre o propósito econômico acordado.

• O comportamento posterior das partes serve como guia supremo de interpretação das cláusulas
• Em caso de dúvida em contratos de adesão, interpreta-se ...