Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Cadeias globais de suprimentos colapsam durante crises geopolíticas e pandemias, e contratantes buscam rescindir acordos sem pagar multas alegando &#x27;força maior&#x27;, enquanto outros usam o pretexto para inadimplir oportunisticamente.</p>

Conceito de inadimplemento obrigacional: a desconformidade entre a prestação devida e a executada. Modalidades: Mora (inadimplemento relativo: a prestação ainda é útil ao credor) vs Inadimplemento Absoluto (a prestação perdeu sua utilidade econômica). Inadimplemento Antecipado (Anticipatory Breach): quebra da obrigação antes do vencimento quando a parte declara explicitamente que não cumprirá. A exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus). Causas de exclusão de responsabilidade: Caso Fortuito e Força Maior (requisitos de imprevisibilidade e inevitabilidade). Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva (hardship): revisão ou resolução de contratos sob alteração radical e extraordinária das bases negociais.

Mora vs Inadimplemento Absoluto

Avalie se a prestação atrasada ainda tem utilidade para o credor.

• Mora: atraso no cumprimento, mas a prestação ainda pode ser recebida com juros e correção
• Inadimplemento Absoluto: a prestação...