Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Vítimas de quebras contratuais formulam pedidos judiciais genéricos de milhões de reais em indenizações, sendo derrotadas por não conseguirem provar o nexo de causalidade nem liquidar os danos emergentes e lucros cessantes reais.</p>

O cardápio de remédios jurídicos à disposição do credor lesado: tutela específica da obrigação (Specific Performance / Astreintes) vs tutela indenizatória por equivalente financeiro. A doutrina clássica dos Danos Contratuais: Expectation Damages (colocar o credor na posição em que estaria se o contrato tivesse sido integralmente cumprido) vs Reliance Damages (indenizar os gastos incorridos confiando no contrato). Decomposição do dano patrimonial: Danos Emergentes (o que efetivamente se perdeu) e Lucros Cessantes (o que razoavelmente se deixou de lucrar). A exigência estrita de nexo de causalidade direto e imediato. O caso histórico Hadley v. Baxendale e o princípio da previsibilidade dos danos (Foreseeability Rule).

O Objetivo da Reparação Contratual

Entenda como o direito quantifica a compensação patrimonial justa.

• Interesse Positivo (Expectation Damages): colocar a parte lesada na situação de sucesso do contrato
• Interesse Negativo (Reliance Damages)...