Célula de Ensino evolução que gera resultados
Psicologia Jurídica, Perícia Forense e Direito Processual

Entendendo o Processo de Conhecimento: Psicologia Jurídica, Perícia Forense, Ética e Resolução CFP nº 06/2019

Formação interdisciplinar e prática concebida para psicólogos jurídicos, advogados, defensores públicos, magistrados, assistentes sociais e estudantes de Psicologia e Direito que atuam ou desejam atuar no sistema de justiça. O curso conecta a fase inicial e probatória do processo de conhecimento (CPC/2015 e CPP) à atuação pericial psicológica: detalha a base legal do trabalho do perito judicial e do assistente técnico (arts. 156, 465 e 466 do CPC); disseca as diretrizes éticas e estruturais da Resolução CFP nº 06/2019 para a confecção impecável de documentos escritos (laudos, relatórios, pareceres técnicos e atestados); aprofunda a perícia na Vara de Família (disputa de guarda, regimes de convivência e análise crítica da alienação parental sob as Leis nº 12.318/2010 e 14.340/2022); aborda a atuação na Vara da Infância e Juventude (adoção, destituição do poder familiar) e a produção de prova sob a Lei nº 13.431/2017 (depoimento especial e escuta protegida de crianças vítimas de violência); e examina a avaliação psicológica na esfera penal (imputabilidade sob o art. 26 do Código Penal, limites éticos do exame criminológico na execução penal) e a resposta conclusiva a quesitos periciais.

6 células 60h Formação Interdisciplinar Aplicada / Psicologia Jurídica, Pe
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Jornada Executiva: Sustentabilidade Estratégica & Gestão Global de Projetos (ESG)

Do curso base em Pensamento Estratégico de Sustentabilidade (R$ 29,99) à Liderança Internacional em Projetos de Clima e Captação Global (R$ 199,99).

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🌍 3. Certificação Dupla (PT-BR & EN) + ODS Certificados emitidos em Português e Inglês com competências alinhadas aos ODS da ONU para seu perfil global no LinkedIn.
Alinhamento ONU / Agenda Pós-2030: ODS 7 (Energia Limpa) ODS 9 (Indústria e Infraestrutura) ODS 12 (Consumo e Produção) ODS 13 (Ação Climática) ODS 17 (Parcerias Globais)
Sugestões CdE

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Compreenda por que os Grandes Modelos de Linguagem (LLMs) não são apenas ferramentas tecnológicas, mas um abalo direto nas teorias tradicionais sobre aquisição, estrutura e compreensão da língua em três eixos.

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Jornada da trilha

Células de aprendizagem

1

Célula 01: O Processo de Conhecimento e a Prova Pericial na Interface Direito e Psicologia

Compreender os fundamentos teóricos e estruturais do Processo de Conhecimento no Direito Processual Civil brasileiro (CPC/2015) e a emergência da Psicologia Jurídica como saber auxiliar indispensável à prestação jurisdicional: a dinâmica das 4 fases do processo de conhecimento (fase postulatória com a petição inicial e contestação; fase saneadora e organização do processo; fase instrutória e de produção probatória; e fase decisória com a sentença); a Teoria Geral da Prova e o papel da Prova Pericial (Art. 156 do CPC: 'o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico'); o estatuto epistemológico da Psicologia Jurídica e as diferenças de objeto entre o saber normativo/punitivo do Direito e o saber compreensivo/subjetivo da Psicologia; o objeto da avaliação pericial psicológica (a dinâmica psíquica, os vínculos afetivos, a capacidade de discernimento e o impacto emocional de eventos traumáticos); os princípios do contraditório, da ampla defesa e do livre convencimento motivado do magistrado (Art. 371 do CPC: o juiz não está adstrito ao laudo, mas deve fundamentar qualquer divergência); e os limites deontológicos da atuação: a recusa a agir como 'juiz de fato' e a preservação do rigor técnico sem invasão da competência decisória exclusiva do magistrado.

10h
2

Célula 02: O Perito do Juízo e o Assistente Técnico: Nomeação, Quesitação e Postura Ética

Diferenciar de forma aprofundada os papéis processuais, atribuições técnicas, responsabilidades ético-legais e práticas de atuação do Perito do Juízo e do Assistente Técnico das partes no processo judicial: o Perito Judicial (Art. 465 do CPC: profissional de confiança do juízo, cadastrado no banco de peritos do tribunal, compromissado nos autos, sujeito aos deveres de imparcialidade, responsabilidade civil pelo dano que causar e sanção penal por falsa perícia sob o Art. 342 do Código Penal); as hipóteses de Impedimento e Suspeição (Arts. 144 e 145 do CPC); a fixação, proposta e impugnação de honorários periciais (Art. 465, § 2º); o Assistente Técnico (Art. 466 do CPC: profissional de confiança da parte, que não presta compromisso, não está sujeito a impedimento ou suspeição, mas deve manter estrita ética profissional); a formulação de quesitos (quesitos principais apresentados pelas partes e Ministério Público, quesitos suplementares durante a perícia e quesitos elucidativos após o laudo); a interação e os limites éticos do acompanhamento pericial pelo assistente técnico segundo as Resoluções CFP nº 08/2010 e CFP nº 17/2012 (proibição de interferência nas entrevistas clínicas e na aplicação de testes privativos); e a emissão do Parecer Técnico divergente ou convergente.

10h
3

Célula 03: A Resolução CFP nº 06/2019 e a Estrutura dos Documentos Psicológicos no Judiciário

Dominar de forma exaustiva e rigorosa o marco normativo definitivo para a escrita técnica no âmbito da Psicologia: a Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional: os princípios deontológicos da escrita forense (linguagem técnica, impessoalidade, clareza, concisão, fundamentação científica contemporânea, laicidade e respeito incondicional aos Direitos Humanos); a tipologia dos 5 documentos psicológicos regulamentados: Declaração, Atestado Psicológico, Relatório Psicológico (uniprofissional e multiprofissional), Laudo Psicológico e Parecer Psicológico; o estudo aprofundado da estrutura canônica e de preenchimento obrigatório do Laudo Psicológico Pericial: 1) Identificação; 2) Descrição da Demanda; 3) Procedimento (especificação pormenorizada de datas, locais, instrumentos utilizados aprovados pelo SATEPSI, pessoas ouvidas e técnicas aplicadas); 4) Análise Compreensiva (articulação teórica dos achados empíricos com a literatura psicológica); 5) Conclusão (resposta aos quesitos, posicionamento técnico final e encaminhamentos); o Parecer Técnico emitido pelo assistente técnico; as regras de sigilo, guarda de material e prontuário (guarda obrigatória por no mínimo 5 anos); e o destino de documentos no processo judicial.

10h
4

Célula 04: Perícia Psicológica nas Varas de Família: Disputa de Guarda, Convivência e Alienação Parental

Capacitar o psicólogo forense e o operador do Direito na condução metodológica, ética e técnica de perícias psicológicas complexas no âmbito do Direito das Famílias: as principais demandas das Varas de Família (ações de guarda unilateral e compartilhada sob a Lei nº 13.058/2014, regulamentação de convivência e convivência assistida); a metodologia da avaliação psicológica pericial familiar: entrevistas individuais com cada genitor, entrevistas conjuntas (quando viáveis e seguras), avaliação da interação lúdica entre genitor e prole, e escuta qualificada da criança; a teoria do apego (John Bowlby) e a avaliação dos vínculos afetivos; a controversa temática da Alienação Parental: análise crítica da Lei nº 12.318/2010 e suas alterações promovidas pela Lei nº 14.340/2022; a nota técnica do Conselho Federal de Psicologia e as críticas científicas ao conceito de 'Síndrome de Alienação Parental' (SAP); o risco gravíssimo de iatrogenia pericial (quando o perito confunde a resistência legítima da criança a conviver com genitor abusador com suposta manipulação do outro genitor); o manejo pericial em casos de suspeita de violência doméstica e abuso sexual intrafamiliar; e a aplicação do princípio constitucional do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (Art. 227 da CF e ECA).

10h
5

Célula 05: Atuação Pericial na Infância e Juventude e o Sistema de Garantia de Direitos (Lei nº 13.431/2017)

Capacitar o psicólogo e o operador do Direito na atuação técnica e humanizada junto às Varas da Infância e da Juventude, no Sistema de Garantia de Direitos e na produção probatória protegida: a doutrina da Proteção Integral (Art. 227 da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990); a avaliação pericial psicológica nos procedimentos de Medida de Proteção, Acolhimento Institucional e Ação de Destituição do Poder Familiar; a perícia psicológica no processo de Habilitação para Adoção e na avaliação do estágio de convivência em adoções nacionais e internacionais; o estudo aprofundado da Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência): a distinção obrigatória entre Escuta Especializada (procedimento das políticas públicas de saúde, educação e assistência) e Depoimento Especial (procedimento probatório judicial antecipado com transmissão de áudio e vídeo); os protocolos de entrevista forense (NICHD e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense); as técnicas para evitar perguntas sugestivas, indutivas ou coercitivas; o papel ético do psicólogo como entrevistador forense versus sua atuação como perito ou terapeuta; e as estratégias institucionais para prevenção da violência institucional e da revitimização.

10h
6

Célula 06: Perícia Psicológica no Âmbito Criminal, Imputabilidade e a Redação Final do Laudo Forense

Consolidar a formação pericial forense através do domínio da avaliação psicológica na esfera penal, do exame de imputabilidade penal e da amarração conclusiva de alta performance do laudo forense: a Psicologia Criminal e o Incidente de Insanidade Mental no Código de Processo Penal (Arts. 149 a 154 do CPP); o critério biopsicológico da Imputabilidade Penal adotado pelo Art. 26 do Código Penal brasileiro: a diferenciação entre Imputabilidade (plena capacidade de discernimento do caráter ilícito e de autodeterminação), Inimputabilidade (isenção total de pena por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado) e Semi-imputabilidade / Imputabilidade Diminuta (redução da pena sob o parágrafo único do Art. 26); a atuação pericial nas Medidas de Segurança (internação em hospital de custódia e tratamento ambulatorial) e a perícia de desinternação; o Exame Criminológico na Lei de Execução Penal (Art. 112 da LEP e Súmula Vinculante 26 do STF): os severos limites éticos fixados pelas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia quanto à predição de conduta futura e ao uso de testes projetivos para mensurar 'periculosidade'; a técnica de fechamento e amarração conclusiva do Laudo Pericial Forense: congruência metodológica, articulação dos dados brutos com a fundamentação científica e resposta conclusiva, direta e fundamentada aos quesitos formulados pelas partes, Ministério Público e Magistrado, blindando o documento contra nulidades e impugnações.

10h