Célula de Ensino evolução que gera resultados
Legislação de Biossegurança, Gestão de Riscos Biológicos e Bioproteção

Legislação e Prática de Biossegurança: Marco Legal, Gestão de Riscos Biológicos, Contenção e Bioproteção

Formação jurídica, técnica e operacional avançada para profissionais de saúde, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, gestores de laboratórios, membros de CIBio e auditores de segurança do trabalho. O curso aprofunda os pilares da Lei de Biossegurança Nacional (Lei nº 11.105/2005 e Decreto nº 5.591/2005), as competências do CNBS e da CTNBio, e a governança das Comissões Internas de Biossegurança (CIBio) na concessão e manutenção do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). Capacita para a classificação taxonômica de risco dos agentes biológicos (Classes 1 a 4) sob a ótica da NR-32 e do Ministério da Saúde, o projeto de engenharia de contenção primária e secundária (Cabines de Segurança Biológica CSB Classes I, II e III, e laboratórios NB-1 a NB-4), a elaboração e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) conforme a RDC Anvisa nº 222/2018 e CONAMA nº 358/2005, as exigências de transporte seguro de material biológico (Categorias A e B via IATA/OMS/ANTT) e a implementação de programas corporativos de Bioproteção (Biosecurity) e governança em Pesquisa de Duplo Uso de Preocupação (DURC).

6 células 60h Pós-Graduação / Especialização Avançada
🚀 Escada de Valor • Pacotes & Credit Upgrade (R$ 29,99 a R$ 199,99)

Jornada Executiva: Sustentabilidade Estratégica & Gestão Global de Projetos (ESG)

Do curso base em Pensamento Estratégico de Sustentabilidade (R$ 29,99) à Liderança Internacional em Projetos de Clima e Captação Global (R$ 199,99).

🎯 1. Porta de Entrada (R$ 29,99) Inicie pela Trilha Start (R$ 29,99) com baixo atrito financeiro e domine os fundamentos globais na prática.
💳 2. Abatimento no Upgrade (Credit Upgrade) 100% dos R$ 29,99 investidos na Trilha Start viram crédito imediato (cupom UPGRADE29) para abater nas Trilhas 2, 3, 4 ou 5!
🌍 3. Certificação Dupla (PT-BR & EN) + ODS Certificados emitidos em Português e Inglês com competências alinhadas aos ODS da ONU para seu perfil global no LinkedIn.
Alinhamento ONU / Agenda Pós-2030: ODS 7 (Energia Limpa) ODS 9 (Indústria e Infraestrutura) ODS 12 (Consumo e Produção) ODS 13 (Ação Climática) ODS 17 (Parcerias Globais)
Sugestões CdE

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Compreenda por que as Humanidades Digitais não são apenas escanear livros em PDF, mas uma mudança de método que cruza teoria crítica e computação em três etapas: formulação da pergunta e criação do dado, processamento macroscópico e visualização crítica.

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Compreenda como a transição da linguística histórica para o ambiente digital substituiu décadas de busca manual em pergaminhos pela macroanálise computacional em três frentes: corpora morfossintáticos, filogenética bayesiana e vetores semânticos diacrônicos.

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📚 12 células ⏱️ 20h Iniciante a Intermediário
Jornada da trilha

Células de aprendizagem

1

Célula 01: Marco Regulatório Nacional e Sistema Nacional de Biossegurança (Lei 11.105/2005)

Evolução histórica do direito da biossegurança no Brasil, a transição da Lei 8.974/1995 para a Lei nº 11.105/2005 e o Decreto regulamentador nº 5.591/2005. Estrutura e atribuições do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Composição, competências e responsabilidade civil e administrativa da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio). Tramitação processual e requisitos para emissão e manutenção do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) em atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e células-tronco embrionárias.

10h
2

Célula 02: Classificação de Risco dos Agentes Biológicos e Legislação Ocupacional (NR-32)

Metodologia científica para classificação do risco biológico em quatro classes (Classes 1 a 4) com base na patogenicidade, transmissibilidade, virulência e disponibilidade de medidas profiláticas/terapêuticas, segundo Ministério da Saúde, CDC e OMS. Diretrizes e exigências da Norma Regulamentadora NR-32 do Ministério do Trabalho e Emprego para serviços de saúde e laboratórios. Programas de saúde ocupacional (PCMSO e PGR), política compulsória de imunização de trabalhadores expostos e protocolo clínico-administrativo de conduta imediata frente a acidentes ocupacionais com material biológico perfurocortante.

10h
3

Célula 03: Níveis de Biossegurança Laboratorial (NB-1 a NB-4) e Engenharia de Contenção

Concepção arquitetônica, requisitos de engenharia e parâmetros operacionais para instalações laboratoriais de contenção: NB-1 (Básico), NB-2 (Contenção), NB-3 (Alta Contenção) e NB-4 (Contenção Máxima). Barreiras primárias: princípios de fluidodinâmica, seleção, instalação e certificação anual de Cabines de Segurança Biológica (CSB Classe I, Classe II Tipos A1, A2, B1, B2 e Classe III com luvas herméticas). Barreiras secundárias de engenharia: diferencial de pressão negativa em cascata, filtragem de ar de exaustão com filtros HEPA terminais duplos, eclusas com intertravamento de portas (airlocks), autoclaves de barreira com dupla porta e sistemas térmicos/químicos de tratamento de efluentes sanitários.

10h
4

Célula 04: Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS / RDC Anvisa 222/2018 e CONAMA 358)

Marco legal ambiental e sanitário dos resíduos de saúde no Brasil: RDC Anvisa nº 222/2018 e Resolução CONAMA nº 358/2005. Classificação rigorosa dos 5 grupos de resíduos: Grupo A (biológicos e infectantes com subgrupos A1 a A5), Grupo B (químicos, tóxicos, citostáticos e inflamáveis), Grupo C (rejeitos radioativos regidos pela CNEN), Grupo D (resíduos comuns e recicláveis) e Grupo E (perfurocortantes). Etapas do manejo intra-estabelecimento: segregação na fonte, acondicionamento em embalagens normatizadas, identificação por símbolos universais, transporte interno, armazenamento temporário e externo. Tecnologias de inativação biológica prévia e tratamento externo (autoclavagem, micro-ondas, incineração e coprocessamento) e elaboração integral do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

10h
5

Célula 05: Transporte de Material Biológico e Normas Internacionais (IATA, OMS e ANTT)

Diretrizes e marco legal nacional e internacional para o transporte terrestre, aéreo e marítimo de materiais e espécimes biológicos: Resolução ANTT nº 5.998/2021, regulamentos da ANAC, RDC Anvisa nº 504/2021 (ou atos normativos vigentes), Manual de Transporte da OMS e Dangerous Goods Regulations (DGR) da IATA. Classificação de expedição: Substâncias Infecciosas que afetam humanos e animais na Categoria A (códigos ONU UN 2814 e UN 2900) e espécimes de diagnóstico na Categoria B (UN 3373 - Biological Substance, Category B). Engenharia do Sistema de Embalagem Tríplice (recipiente primário estanque, embalagem secundária com material absorvente capaz de reter o volume total e embalagem externa rígida). Rotulagem compulsória, documentação de transporte (Declaração do Expedidor / Shipper's Declaration for Dangerous Goods) e logística da cadeia de frio com gelo seco (UN 1845) ou nitrogênio líquido criogênico.

10h
6

Célula 06: Bioproteção (Biosecurity), Pesquisa de Duplo Uso (DURC) e Emergências Biológicas

Distinção teórica e prática entre Biossegurança (Biosafety - proteção do trabalhador e ambiente contra escape acidental) e Bioproteção (Biosecurity - proteção dos patógenos e toxinas contra roubo, acesso não autorizado, proliferação ou liberação intencional). Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (BWC), marcos do desarmamento internacional e legislação antiterrorista. Governança e avaliação de riscos em Pesquisa de Duplo Uso de Preocupação (Dual-Use Research of Concern - DURC): vírus emergentes, experimentos de ganho de função (gain-of-function), síntese de genomas virais e ciber-biossegurança (segurança de dados de sequenciamento genético e síntese automatizada de DNA). Planos de preparação, resposta a emergências e contenção de incidentes biológicos em instalações de alto risco.

10h