Célula de Ensino evolução que gera resultados
Direitos de Propriedade, Exclusão e Alocação de Recursos

Teoria dos Direitos de Exclusão Adequados para a Alocação de Recursos: Custos de Demsetz, Desenho Institucional de Ostrom, Coase e o Equilíbrio entre Tragédia dos Comuns e Anticomuns

Formação analítica e prática avançada em Análise Econômica do Direito (Law & Economics), Economia Institucional e Teoria dos Direitos de Propriedade. Examina com profundidade o papel do direito de excluir (jus excludendi) como mecanismo central de alocação de recursos escassos, superando visões simplistas de privatização versus estatização. Fundamentada nos custos de exclusão e emergência institucional de Harold Demsetz (1967), no Teorema do Custo Social de Ronald Coase (1960), na governança dos recursos comuns e desagregação do feixe de direitos de Elinor Ostrom (1990) e na arquitetura de direitos de Thomas Merrill e Henry Smith. Investiga a calibração ótima de direitos para prevenir simultaneamente a Tragédia dos Comuns (Hardin, 1968 - subexclusão) e a Tragédia dos Anticomuns (Heller, 1998 - hiperexclusão e paralisia por vetos múltiplos), aplicando a teoria a mercados de espectro eletromagnético, quotas individuais de pesca (ITQs), outorgas de recursos hídricos, propriedade intelectual e partição de recursos computacionais em nuvem.

6 células 60h Pós-Graduação / Aperfeiçoamento Profissional Avançado
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Jornada Executiva: Sustentabilidade Estratégica & Gestão Global de Projetos (ESG)

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Alinhamento ONU / Agenda Pós-2030: ODS 7 (Energia Limpa) ODS 9 (Indústria e Infraestrutura) ODS 12 (Consumo e Produção) ODS 13 (Ação Climática) ODS 17 (Parcerias Globais)
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Jornada da trilha

Células de aprendizagem

1

Célula 01: A Arquitetura dos Direitos de Propriedade: O Direito de Excluir como Núcleo da Alocação Econômica

Fundamentação teórica dos direitos de propriedade a partir da perspectiva de Law & Economics. Por que teóricos como Felix Cohen e Thomas Merrill definem a propriedade essencialmente como o direito de excluir terceiros de um recurso valorado (jus excludendi alios). A modelagem de Thomas Merrill e Henry Smith sobre a arquitetura dos direitos de propriedade: a oposição funcional entre a Estratégia de Exclusão (fronteiras espaciais/físicas genéricas de baixo custo de informação para terceiros) e a Estratégia de Governança (prescrições detalhadas de conduta). Os custos de processamento de informação de terceiros, o princípio do numerus clausus e a segurança jurídica necessária para a eficiência alocativa dos mercados.

10h
2

Célula 02: A Teoria dos Custos de Exclusão de Demsetz (1967): A Emergência dos Direitos de Propriedade

Análise aprofundada do artigo clássico de Harold Demsetz, 'Toward a Theory of Property Rights' (1967). A tese central de que os direitos de propriedade não surgem por decreto arbitrário, mas evoluem historicamente quando novas tecnologias, choques de preços relativos ou expansão comercial tornam os ganhos da internalização de externalidades superiores aos custos de exclusão e fiscalização. O caso histórico do comércio de peles entre os indígenas Montagnais no Canadá. A dinâmica dos custos de exclusão física, tecnológica e jurídica (arame farpado no oeste americano, DRM na era digital, cercamento satelital e identificação por radiofrequência).

10h
3

Célula 03: O Pêndulo das Tragédias: Da Tragédia dos Comuns (Hardin) à Tragédia dos Anticomuns (Heller)

Exploração do dilema fundamental entre subexclusão e hiperexclusão na alocação de recursos escassos. A Tragédia dos Comuns de Garrett Hardin (1968): a ausência de direitos de exclusão conduz à superexploração de bens rivais (pastagens desérticas, sobrepesca oceânica e poluição atmosférica) devido à racionalidade individual míope. Em contraposição simétrica, a Tragédia dos Anticomuns de Michael Heller (1998): a proliferação excessiva de direitos de exclusão e direitos de veto entre múltiplos titulares leva à subutilização paralisante de ativos produtivos (lojas vazias em Moscou pós-soviética, patentes biomédicas bloqueadoras e condomínios com frações ideais indivisas). A calibração dos direitos de exclusão adequados como o ponto de minimização do peso-morto social.

10h
4

Célula 04: Elinor Ostrom e o Feixe de Direitos: Governança dos Recursos Comuns sem Dicotomias Simplistas

A revolução metodológica e teórica de Elinor Ostrom (Prêmio Nobel de Economia de 2009) em 'Governing the Commons' (1990). A refutação empírica de que recursos compartilhados (Common-Pool Resources - CPRs) estão fadados à ruína se não forem privatizados ou geridos por um leviatã estatal. A desagregação conceitual do feixe de direitos de propriedade de Schlager & Ostrom (1992): Acesso (Access), Extração (Withdrawal), Gestão (Management), Exclusão (Exclusion) e Alienação (Alienation). Os 8 Princípios de Desenho Institucional para sistemas comuns duradouros: fronteiras de exclusão claras, regras adaptadas às realidades locais, acordos de escolha coletiva, monitoramento de pares, sanções graduadas e resolução de conflitos de baixo custo.

10h
5

Célula 05: Coase, Desenho de Mecanismos e Alocação Ótima em Recursos Complexos

O Teorema de Coase ('The Problem of Social Cost', 1960) e sua aplicação decisiva à atribuição inicial de direitos de exclusão quando os custos de transação são positivos e significativos. Teoria do Desenho de Mecanismos (Mechanism Design) para a alocação de direitos de exclusão em ativos complexos com assimetria de informação. Estudos de caso empíricos de alto impacto: 1. Quotas Individuais Transferíveis de Pesca (ITQs) na Nova Zelândia e Islândia; 2. Mercados de títulos de emissão e poluição (Cap-and-Trade sob a Emenda do Clean Air Act); 3. Leilões de espectro eletromagnético da FCC desenhados por Paul Milgrom e Robert Wilson (Nobel de 2020), resolvendo o problema de fragmentação e agregação espacial de frequências sem criar monopólios de exclusão.

10h
6

Célula 06: Laboratório de Desenho Institucional: Modelagem de Direitos de Exclusão para Recursos Físicos e Digitais

Síntese aplicada e modelagem prática de regimes de exclusão adequados para os desafios contemporâneos da economia da informação e da infraestrutura compartilhada. Análise comparativa entre bens públicos puros, bens privados, recursos comuns (CPRs) e bens de clube (Club Goods / Buchanan, 1965). O problema da exclusão na era digital: arquiteturas de computação em nuvem multi-inquilino (multi-tenant cloud isolation), governança de dados em plataformas digitais, licenciamento de patentes essenciais a padrões técnicos (Standard-Essential Patents - SEPs sob compromissos FRAND) e modelos de código aberto com cláusulas de imunidade de patentes. Metodologia de auditoria institucional para a calibração de direitos de exclusão ótimos.

10h