<p>Em uma execução de título extrajudicial de R$ 3 milhões, o advogado do credor solicita apenas penhora de contas bancárias via Sisbajud, que resulta zerada; o advogado da ré alega que a empresa 'está quebrada'; no entanto, ao analisar o Balanço Patrimonial oficial registrado na Junta Comercial, o advogado nota um Ativo Imobilizado livre de ônus de R$ 12 milhões e R$ 5 milhões em contas a receber de clientes a longo prazo, requerendo imediatamente a penhora sobre o faturamento e sobre bens específicos com êxito integral.</p>
2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)
A contabilidade como a linguagem universal dos negócios e dos litígios econômicos: por que a Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) e as normas internacionais do CPC/IFRS são aplicáveis a sociedades limitadas de médio e grande porte. A Equação Fundamental: o Ativo representa as aplicações de recursos econômicos controlados pela entidade; o Passivo representa as origens de recursos de terceiros (obrigações exigíveis); o Patrimônio Líquido representa os recursos próprios dos sócios e acionistas. Ativo Circulante e Não Circulante: a linha de corte dos 12 meses (exercício social subsequente); a avaliação a valor justo vs. custo histórico depreciado. Ativos Intangíveis: marcas, patentes, softwares desenvolvidos e o Goodwill (ágio pago na aquisição de controle de empresa com base em rentabilidade futura). Passivo e a Norma Contábil CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes): quando um processo judicial movido contra a empresa deve ser provisionado no balanço (perda 'prováv...
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