← Ver trilha completa Ética Científica: Bioética, Integridade em Pesquisa, Comitês de Ética (CEP/CONEP/CEUA), Boas Práticas Clínicas (GCP) e Ciência Aberta

Célula 06: Ciência Aberta, Gestão de Dados de Pesquisa (FAIR), Autoria Responsável e Ética da Inteligência Artificial

Estudo translacional, informacional e ético da transição contemporânea da ciência fechada para o paradigma da Ciência Aberta, governança de dados FAIR, critérios de autoria e governança de Inteligência Artificial: 1. O Movimento da Ciência Aberta (Open Science) e Seus Pilares: a transição democrática do acesso ao conhecimento e a superação dos muros pagos das editoras oligopólicas; os modelos de Acesso Aberto (**Open Access**): Dourado (*Gold OA* com APCs), Verde (*Green OA* via repositórios institucionais abertos e autoarquivamento), Diamante (*Diamond OA* sem custos para autores nem leitores) e Híbrido; as plataformas de pré-publicação (**Preprints** como bioRxiv, medRxiv e SciELO Preprints): benefícios de celeridade na disseminação e desafios de comunicação pública antes da revisão por pares formal; e a avaliação aberta por pares (**Open Peer Review**); 2. A Governança de Dados de Pesquisa e os Princípios FAIR: os dados brutos como bens científicos públicos de primeira grandeza; a metodologia de elaboração de um **Plano de Gestão de Dados (PGD / DMP - Data Management Plan)** obrigatório pelas agências de fomento (FAPESP, CNPq, NIH e Horizon Europe); a implementação estrita dos princípios **FAIR**: (a) *Findable (Localizável)*: atribuição de identificadores digitais persistentes únicos (**DOI** para dados) e metadados ricos indexados em catálogos abertos; (b) *Accessible (Acessível)*: protocolos de comunicação padronizados, abertos e livres com procedimentos claros de autenticação e autorização quando dados sensíveis estiverem envolvidos; (c) *Interoperable (Interoperável)*: utilização de vocabulários controlados, ontologias padronizadas e formatos abertos não-proprietários (CSV, JSON, XML em vez de formatos proprietários fechados); e (d) *Reusable (Reutilizável)*: licenças de uso explícitas (como as licenças abertas Creative Commons **CC-BY** ou CC0), documentação de proveniência de dados e aderência aos padrões da comunidade científica; 3. Autoria Científica Responsável e Diretrizes do ICMJE: a superação da distorção de autoria por hierarquias acadêmicas feudais; a definição mandante dos **4 Critérios Cumulativos de Autoria do ICMJE** (*International Committee of Medical Journal Editors*): (a) Contribuição substancial para a concepção ou desenho do estudo, ou aquisição, análise ou interpretação dos dados; E (b) Redação do manuscrito ou revisão crítica de conteúdo intelectual relevante; E (c) Aprovação final explícita da versão a ser publicada; E (d) Concordância em ser pessoalmente responsável por todos os aspectos do trabalho, assegurando que questões relativas à exatidão ou integridade de qualquer parte sejam investigadas e resolvidas; a tipificação e combate à **Autoria Honorária / Presente (*Gift / Guest Authorship*)**, **Autoria por Coação (*Coercive Authorship*)** e **Autoria Fantasma (*Ghost Authorship*)**; e o uso da taxonomia universal **CRediT** (*Contributor Roles Taxonomy*) com 14 funções de contribuição padronizadas; e 4. Desafios Éticos da Inteligência Artificial Generativa e LLMs na Pesquisa Científica: o posicionamento institucional dos periódicos de alto impacto (*Nature, Science, Lancet*) e do **COPE** frente a ferramentas como ChatGPT, Claude e Gemini: **Modelos de IA não podem ser listados como autores** de manuscritos científicos (pois autores precisam assinar termos de responsabilidade legal e ética que ferramentas de software não possuem capacidade de assumir); a obrigação mandatória de **transparência e declaração explícita** na seção de Metodologia e Agradecimentos de qualquer uso de IA na redação, revisão de estilo, tradução, estruturação de dados ou geração de código computacional; a proibição absoluta de submeter manuscritos ou dados inéditos não-públicos a plataformas públicas de IA generativa por violação de sigilo e confidencialidade da revisão por pares (*peer-review confidentiality*); a prevenção da **alucinação bibliográfica** e a verificação manual obrigatória de todas as citações e dados gerados; e o imperativo de responsabilidade humana intransferível (*human-in-the-loop*) sobre a veracidade científica.

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Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Um consórcio internacional de epidemiologia bucal e saúde coletiva conclui um estudo nacional populacional com mais de 30.000 prontuários odontológicos e dados genômicos. A equipe sênior prepara a publicação dos dados e se depara com três impasses éticos contemporâneos: (1) o chefe do departamento exige inclusão de seu nome como último autor do artigo sem ter participado da concepção, coleta ou redação (autoria honorária); (2) os pós-graduandos utilizaram um LLM de inteligência artificial generativa para redigir o corpo do manuscrito e analisar parte dos dados, mas pretendem listar o algoritmo como coautor e ocultar o prompt utilizado; e (3) a agência internacional de fomento exige a entrega de um Plano de Gestão de Dados (DMP) comprovando o depósito dos dados brutos sob os princípios FAIR em repositório aberto com garantia de anonimização estrita segundo a LGPD. Como diretor de integridade acadêmica e ciência aberta, você deve elaborar a política de governança institucional, o DMP auditado e o protocolo de transparência de IA para viabilizar a publicação ética.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

A ciência contemporânea vive uma transformação profunda em seu ecossistema de comunicação e governança. O modelo tradicional de publicação científica em revistas fechadas e propriedade privada de dados cede lugar à Ciência Aberta (Open Science), caracterizada pela transparência radical, reprodutibilidade metodológica, democratização do acesso e compartilhamento responsável de dados de pesquisa.

1. O Movimento da Ciência Aberta e Seus Modelos de Acesso

A Ciência Aberta desmantela o modelo de mercantilização do saber que cobrava valores exorbitantes para que a sociedade e a universidade pudessem ler a pesquisa que elas próprias financiaram:

Open Access (Acesso Aberto): Artigos disponibilizados gratuitamente para leitura, download e redistribuição sob licenças Creative Commons (tipicamente CC-BY). O modelo organiza-se em vias principais: (a) Dourada (Gold): publicação em revistas de acesso aberto mediante taxas de proc...

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