<p>Estudo aprofundado da conceituação legal, técnica e previdenciária dos acidentes de trabalho e da sistemática de classificação e mensuração de suas consequências humanas, materiais e financeiras. O conceito legal estrito no Brasil segundo o Artigo 19 da Lei Federal nº 8.213/1991: ocorrência pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho; as equiparações legais (Artigo 21 da Lei nº 8.213/1991): acidentes de trajeto (in itinere), atos de terceiros (sabotagem, agressão), casos fortuitos ou de força maior decorrentes do trabalho e acidentes sofridos no período de descanso; diferenciação técnica entre Doença Profissional (ergopatia/tecnopatia, inerente à atividade) e Doença do Trabalho (mesopatia, decorrente das condições ambientais em que o trabalho é realizado); emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e seus prazos legais; consequências do acidente: a lesão pessoal (dano corporal, sequela anatômica, amputação, trauma musculoesquelético e sofrimento psíquico) versus o prejuízo material (danos a máquinas, veículos, estruturas, matérias-primas e perda de produto acabado); a teoria dos custos de acidentes: custos segurados (diretos) versus custos não segurados (indiretos/ocultos) segundo o modelo da 'Teoria do Iceberg' de Heinrich e Frank Bird (1:4 e 1:5 a 1:50); e o cálculo técnico dos coeficientes internacionais de frequência (CF) e gravidade (CG) conforme a NBR 14.280 (Cadastro de Acidentes do Trabalho).</p>
2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)
Estudo aprofundado da conceituação legal, técnica e previdenciária dos acidentes de trabalho e da sistemática de classificação e mensuração de suas consequências humanas, materiais e financeiras. O conceito legal estrito no Brasil segundo o Artigo 19 da Lei Federal nº 8.213/1991: ocorrência pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho; as equiparações legais (Artigo 21 da Lei nº 8.213/1991): acidentes de trajeto (in itinere), atos de terceiros (sabotagem, agressão), casos fortuitos ou de força maior decorrentes do trabalho e acidentes sofridos no período de descanso; diferenciação técnica entre Doença Profissional (ergopatia/tecnopatia, inerente à atividade) e Doença do Trabalho (mesopatia, decorrente das condições ambientais em que o trabalho é realizado); emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e seus prazos legais; conseq...
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