Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Análise sistêmica, exegese técnica e diretrizes de aplicação prática do arcabouço das Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes, editadas e atualizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A classificação normativa estipulada pela Portaria SEPRT nº 787/2019: 1) Normas Gerais (NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, NR-03 - Embargo e Interdição, NR-04 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPA); 2) Normas Especiais (regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, tais como NR-06 - EPI, NR-07 - PCMSO, NR-08 - Edificações, NR-09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, NR-17 - Ergonomia, NR-26 - Sinalização de Segurança e NR-28 - Fiscalização e Penalidades); 3) Normas Setoriais (regulamentam setores econômicos específicos, como NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, NR-11 - Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais, NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos, NR-18 - Construção Civil, NR-20 - Inflamáveis e Combustíveis, NR-31 - Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Aquicultura, NR-32 - Saúde, NR-33 - Espaços Confinados e NR-35 - Trabalho em Altura). A centralidade da nova NR-01 como espinha dorsal de governança prevencionista através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), articulando inventários de riscos, planos de ação e harmonização com a ISO 45001. Procedimentos de fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, critérios técnicos para caracterização de risco grave e iminente e estratégias corporativas de conformidade legal integrada.</p>

Análise sistêmica, exegese técnica e diretrizes de aplicação prática do arcabouço das Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes, editadas e atualizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A classificação normativa estipulada pela Portaria SEPRT nº 787/2019: 1) Normas Gerais (NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, NR-03 - Embargo e Interdição, NR-04 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPA); 2) Normas Especiais (regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, tais como NR-06 - EPI, NR-07 - PCMSO, NR-08 - Edificações, NR-09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, NR-17 - Ergonomia, NR-26 - Sinalização de Segurança e NR-28 - Fiscalização e Penalidades); 3) Normas Setoriais (regulamentam setores econômicos específicos, como NR-10 - Segurança em In...