Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Um proprietário de 3.000 hectares no Centro-Oeste firma contrato intitulado &#x27;Parceria Agrícola&#x27; prevendo pagamento invariável de 15 sacas de soja por hectare; após uma estiagem severa que dizima 40% da lavoura, o parceiro-produtor requer a partilha proporcional do prejuízo; em paralelo, a Receita Federal autua o proprietário em R$ 4,5 milhões por arrendamento disfarçado de parceria para sonegar IRPF; além disso, o proprietário vende a fazenda a um terceiro sem notificar formalmente o produtor, que ingressa com ação de adjudicação compulsória da terra depositando o valor da escritura.</p>

A principiologia agrária da função social da propriedade rural (art. 186 da CF/88) e o dirigismo contratual histórico do agrarismo brasileiro. A rigidez do Decreto 59.566/1966 confrontada com a maturidade do agronegócio corporativo moderno: a tendência recente da 3ª e 4ª Turmas do STJ em flexibilizar normas cogentes em contratos celebrados entre grandes empresas do agronegócio e produtores rurais de grande porte dotados de paridade de armas. A proibição de fixação de preço em produto e a solução técnica contratual: como redigir cláusula de precificação em moeda corrente nacional referenciada ao preço médio da saca de soja divulgado pela B3 ou Cepea/Esalq no dia do efetivo pagamento. O direito de preempção do arrendatário: notificação extrajudicial com prazo decadencial de 30 dias contendo a íntegra da proposta e condições de pagamento; a consequência gravíssima da inobservância: direito real de adjudicação do imóvel mediante depósito judicial do preço no prazo de 6 meses. O planejam...