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Célula 05: As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e a Prestação de Contas

Elaborar, analisar e interpretar o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) previstas na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP: 1) O Balanço Orçamentário (confronto entre previsão inicial/atualizada e arrecadação de receitas, e fixação/execução de despesas, evidenciando o resultado orçamentário); 2) O Balanço Financeiro (evidenciação das receitas e despesas orçamentárias e dos ingressos e pagamentos extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa que passam de um exercício para o outro); 3) O Balanço Patrimonial Público (Ativo Financeiro e Permanente vs. Passivo Financeiro e Permanente, saldo patrimonial e a fórmula legal de apuração do Superávit Financeiro do Art. 43, § 2º da Lei 4.320/64); 4) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP - apuração do resultado patrimonial do exercício entre VPAs e VPDs); 5) A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); e as Notas Explicativas na prestação de contas governamental aos órgãos de controle.

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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Muitos contadores e auditores calculam erroneamente o Superávit Financeiro disponível para abertura de créditos adicionais suplementares, deixando de deduzir os Restos a Pagar inscritos ou a insuficiência financeira de fontes vinculadas, provocando a abertura ilegal de créditos sem lastro real de caixa.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula de síntese e prestação de contas, dominamos as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Aprendemos a montar o Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a DVP.

Pilares de Conteúdo:

O Balanço Orçamentário: apuração do resultado orçamentário e quadro de restos a pagar.
O Balanço Financeiro: fluxo de ingressos, dispêndios e saldos que passam para o exercício seguinte.
O Balanço Patrimonial Público e o cálculo do Superávit Financeiro da Lei 4.320/64.
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e o Resultado Patrimonial do Estado.

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