Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Uma empresa de telecomunicações contrata uma consultoria de assessoria regulatória para acelerar a emissão de licenças municipais de antenas; após seis meses, a Polícia Federal e o Ministério Público deflagram operação investigando a consultoria por pagamento de propina a servidores municipais; a empresa de telecomunicações é autuada com base na responsabilidade objetiva da Lei 12.846/13 por não ter realizado Due Diligence de Integridade e por pagar honorários de sucesso vultosos sem comprovação documental de entregas reais (deliverables).</p>

A figura do terceiro intermediário e o risco de cegueira deliberada (willful blindness / ostrich instruction): no direito comparado e nos tribunais brasileiros, fingir não ver os métodos ilícitos do intermediário não isenta a contratante. Metodologia de DDI em 4 fases: 1) Identificação e Classificação de Risco (categoria do fornecedor, valor do contrato, interação governamental); 2) Background Check e Coleta de Documentos (atos constitutivos, beneficiários finais - UBO/Ultimate Beneficial Owner, certidões negativas, processos judiciais); 3) Análise de Red Flags e Entrevista de Integridade; 4) Parecer de Risco de Terceiros e Adoção de Controles Mitigatórios. Contratos com Cláusulas Blindadas de Anticorrupção: obrigação de cumprimento da Lei 12.846/13 e FCPA, direito irrestrito de auditoria dos livros do terceiro (audit rights), obrigação de treinamento de prepostos e rescisão unilateral imediata sem multa por violação ética. M&A e o perigo do sucessor corporativo: como o comprado...