Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Aspectos deontológicos, civis e contratuais da relação entre o advogado e seu cliente. Analisa os princípios regentes do Relacionamento com a Clientela (Código de Ética e Disciplina): confiança recíproca (*intuitu personae*), lealdade, clareza, cortesia e regras de boa educação; o dever inescusável de informar o constituinte de forma transparente e em linguagem compreensível sobre os riscos da demanda, as chances reais de êxito, as consequências de eventual sucumbência e a vedação ao prometer resultado certo ou vitória judicial garantida. Aprofunda o Sigilo Profissional do Advogado (Artigo 7º, II do Estatuto e Artigos 35 a 38 do CED): o segredo profissional de ordem pública, seu caráter perpétuo (que não se extingue com o término do mandato ou a morte do cliente), a recusa legítima a depor como testemunha sobre fatos conhecidos em razão do ofício e as hipóteses excepcionalíssimas de quebra de sigilo estritamente para grave ameaça à vida, à honra ou em legítima defesa própria do advogado. Disseca a dicotomia dogmática entre Advocacia Contenciosa e Advocacia Consultiva/Preventiva: a natureza jurídica da obrigação do advogado — a consolidação jurisprudencial da advocacia contenciosa como obrigação de meio (dever de aplicar toda a técnica, zelo, diligência e prazos sem vincular-se à vitória na sentença) versus as hipóteses de obrigação de resultado na advocacia consultiva e extrajudicial (como elaboração de minutas de contratos empresariais, registros de marcas no INPI e pareceres de conformidade regulatória). Analisa a revogação do mandato judicial por iniciativa do cliente e a renúncia ao mandato por iniciativa do advogado (com a obrigação legal de continuidade por 10 dias para evitar prejuízo ao cliente).</p>

Aspectos deontológicos, civis e contratuais da relação entre o advogado e seu cliente. Analisa os princípios regentes do Relacionamento com a Clientela (Código de Ética e Disciplina): confiança recíproca (*intuitu personae*), lealdade, clareza, cortesia e regras de boa educação; o dever inescusável de informar o constituinte de forma transparente e em linguagem compreensível sobre os riscos da demanda, as chances reais de êxito, as consequências de eventual sucumbência e a vedação ao prometer resultado certo ou vitória judicial garantida. Aprofunda o Sigilo Profissional do Advogado (Artigo 7º, II do Estatuto e Artigos 35 a 38 do CED): o segredo profissional de ordem pública, seu caráter perpétuo (que não se extingue com o término do mandato ou a morte do cliente), a recusa legítima a depor como testemunha sobre fatos conhecidos em razão do ofício e as hipóteses excepcionalíssimas de quebra de sigilo estritamente para grave ameaça à vida, à honra ou em legítima defesa própria do advo...