Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Cidadãos e juristas que ignoram os fundamentos contratualistas do Estado tendem a naturalizar o poder autoritário ou, no extremo oposto, a defender o enfraquecimento das instituições públicas sem compreender os riscos reais de anomia e violência desregulada.</p>

A Ruptura com a Ordem Medieval: a superação da fragmentação feudal senhorial e da soberania dual entre o Sacro Império e a Igreja Católica; a centralização fiscal, jurídica e militar nas monarquias absolutistas. A Paz de Vestfália (1648): os Tratados de Münster e Osnabrück e a fundação do sistema internacional moderno de Estados soberanos baseados na não-ingerência e na integridade territorial. Maquiavel e a Autonomia da Política: a quebra com a teleologia cristã; a distinção entre ética privada e eficácia pública; a dialética entre Virtù (capacidade estratégica, audácia e discernimento) e Fortuna (circunstâncias imprevistas); as razões de Estado e a preservação do poder soberano. Jean Bodin e Os Seis Livros da República (1576): a definição jurídica da Soberania como o poder supremo sobre cidadãos e súditos, desvinculado de leis positivas humanas (legibus solutus), uno, perpétuo e irrevogável. A Tradição Contratualista Clássica: 1) Thomas Hobbes e o Leviatã (1651): o estado de natur...