← Ver trilha completa Direito do Consumidor na Prática: CDC, Advocacia Cível Estratégica, Instrumentos Processuais e Teses Contemporâneas

Célula 04: A Inversão do Ônus da Prova e Instrumentos Processuais Estratégicos

Dominar o manejo processual dos institutos mais poderosos da advocacia cível consumerista: a inversão do ônus probatório, as tutelas provisórias de urgência e a coerção cominatória: a assimetria informativa e a vulnerabilidade probatória do consumidor; a distinção dogmática fundamental entre a Inversão do Ônus da Prova Ope Judicis (Art. 6º, VIII do CDC: deferida pelo juiz quando for verossímil a alegação OU quando o consumidor for hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência - requisitos alternativos e não cumulativos) e a Inversão Ope Legis (Art. 12, § 3º, Art. 14, § 3º e Art. 38 do CDC: inversão automática que decorre expressamente da lei nos acidentes de consumo e na veracidade da publicidade); o momento processual correto da inversão segundo a orientação pacificada do Superior Tribunal de Justiça (regra de instrução / saneamento do processo e não regra de julgamento, garantindo o direito de defesa do fornecedor); a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova do Art. 373, § 1º do CPC/2015 em simbiose com o CDC; a obtenção prática de tutelas provisórias de urgência (Art. 300 do CPC) e de evidência (Art. 311 do CPC) para restabelecimento de serviços essenciais, sustação de protestos e fornecimento de tratamentos médicos; e a fixação e execução de astreintes (multas cominatórias diárias) para compelir o cumprimento de obrigações de fazer.

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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Muitos advogados apenas pedem a inversão do ônus da prova de forma genérica na petição inicial sem demonstrar a hipossuficiência técnica ou a verossimilhança, ou têm pedidos de tutela indeferidos por não demonstrarem a urgência contemporânea aliada à cominação de multas coercitivas.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula processual de alto impacto, dominamos a Inversão do Ônus da Prova (ope judicis e ope legis) e os instrumentos de urgência para a advocacia cível consumerista.

Pilares de Conteúdo:

A vulnerabilidade probatória do consumidor e a superação da prova diabólica.
Inversão Ope Judicis (Art. 6º, VIII): verossimilhança OU hipossuficiência técnica.
Inversão Ope Legis nos acidentes de consumo e publicidade (Arts. 12, 14 e 38).
Momento processual da inversão segundo a Segunda Seção do STJ (regra de instrução).
Tutelas de urgência, distribuição dinâmica e execução estratégica de astreintes.

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