← Ver trilha completa Entendendo o Processo de Conhecimento: Psicologia Jurídica, Perícia Forense, Ética e Resolução CFP nº 06/2019

Célula 05: Atuação Pericial na Infância e Juventude e o Sistema de Garantia de Direitos (Lei nº 13.431/2017)

Capacitar o psicólogo e o operador do Direito na atuação técnica e humanizada junto às Varas da Infância e da Juventude, no Sistema de Garantia de Direitos e na produção probatória protegida: a doutrina da Proteção Integral (Art. 227 da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990); a avaliação pericial psicológica nos procedimentos de Medida de Proteção, Acolhimento Institucional e Ação de Destituição do Poder Familiar; a perícia psicológica no processo de Habilitação para Adoção e na avaliação do estágio de convivência em adoções nacionais e internacionais; o estudo aprofundado da Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência): a distinção obrigatória entre Escuta Especializada (procedimento das políticas públicas de saúde, educação e assistência) e Depoimento Especial (procedimento probatório judicial antecipado com transmissão de áudio e vídeo); os protocolos de entrevista forense (NICHD e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense); as técnicas para evitar perguntas sugestivas, indutivas ou coercitivas; o papel ético do psicólogo como entrevistador forense versus sua atuação como perito ou terapeuta; e as estratégias institucionais para prevenção da violência institucional e da revitimização.

Valor de matrícula da trilha:

R$ 49,90

Matricular-se nesta Trilha

Acesso vitalício • Certificado com código verificável

Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Crianças vítimas de violência sexual e doméstica continuam sendo submetidas a interrogatórios múltiplos e despreparados por policiais e juízes que induzem respostas falsas, enquanto equipes técnicas confundem o papel protetivo de acolhimento com a produção formal de depoimento especial judicial.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula humanizada e de vanguarda jurídica, exploramos a Perícia na Infância e Juventude e a Lei nº 13.431/2017. Compreendemos a adoção, acolhimento e os protocolos do Depoimento Especial.

Pilares de Conteúdo:

Doutrina da Proteção Integral e atuação técnica pericial no ECA (Lei nº 8.069/90).
Avaliação pericial para habilitação de pretendentes e processos de adoção.
Acolhimento institucional, plano individual (PIA) e reintegração familiar.
Lei nº 13.431/2017: distinção entre Escuta Especializada e Depoimento Especial.
Protocolo de entrevista forense não indutiva e prevenção da revitimização infantil.

...

Desbloqueie o Conteúdo Completo

Quer praticar no Laboratório e emitir seu Certificado?

Faça sua matrícula para ter acesso à videoaula completa, áudio narrativo, roteiro de slides com controles, laboratório guiado com envio de evidência e certificado com código verificável de autenticidade.

Iniciar Matrícula →