← Ver trilha completa Entendendo o Processo de Conhecimento: Psicologia Jurídica, Perícia Forense, Ética e Resolução CFP nº 06/2019

Célula 06: Perícia Psicológica no Âmbito Criminal, Imputabilidade e a Redação Final do Laudo Forense

Consolidar a formação pericial forense através do domínio da avaliação psicológica na esfera penal, do exame de imputabilidade penal e da amarração conclusiva de alta performance do laudo forense: a Psicologia Criminal e o Incidente de Insanidade Mental no Código de Processo Penal (Arts. 149 a 154 do CPP); o critério biopsicológico da Imputabilidade Penal adotado pelo Art. 26 do Código Penal brasileiro: a diferenciação entre Imputabilidade (plena capacidade de discernimento do caráter ilícito e de autodeterminação), Inimputabilidade (isenção total de pena por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado) e Semi-imputabilidade / Imputabilidade Diminuta (redução da pena sob o parágrafo único do Art. 26); a atuação pericial nas Medidas de Segurança (internação em hospital de custódia e tratamento ambulatorial) e a perícia de desinternação; o Exame Criminológico na Lei de Execução Penal (Art. 112 da LEP e Súmula Vinculante 26 do STF): os severos limites éticos fixados pelas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia quanto à predição de conduta futura e ao uso de testes projetivos para mensurar 'periculosidade'; a técnica de fechamento e amarração conclusiva do Laudo Pericial Forense: congruência metodológica, articulação dos dados brutos com a fundamentação científica e resposta conclusiva, direta e fundamentada aos quesitos formulados pelas partes, Ministério Público e Magistrado, blindando o documento contra nulidades e impugnações.

Valor de matrícula da trilha:

R$ 49,90

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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Laudos criminais e pareceres de execução penal que utilizam conceitos morais de 'periculosidade' sem fundamentação científica ou que pretendem 'prever o futuro' do réu são sumariamente anulados nos Tribunais Superiores e geram processos éticos no Conselho de Psicologia.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula conclusiva e de alto impacto penal, dominamos a Perícia Psicológica Criminal, a Imputabilidade e a Redação do Laudo Forense. Compreendemos o Art. 26 do CP, a execução penal e a resposta conclusiva a quesitos.

Pilares de Conteúdo:

O Incidente de Insanidade Mental no CPP (Arts. 149 a 154) e o rito processual.
O critério biopsicológico da Imputabilidade Penal (Art. 26 do Código Penal).
Inimputabilidade, semi-imputabilidade e aplicação de Medidas de Segurança.
Exame criminológico na LEP, Súmula Vinculante 26 do STF e limitações éticas do CFP.
A técnica de fechamento do Laudo Pericial Forense e resposta cirúrgica a quesitos.

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