← Ver trilha completa Entendendo o Processo de Conhecimento: Psicologia Jurídica, Perícia Forense, Ética e Resolução CFP nº 06/2019

Célula 04: Perícia Psicológica nas Varas de Família: Disputa de Guarda, Convivência e Alienação Parental

Capacitar o psicólogo forense e o operador do Direito na condução metodológica, ética e técnica de perícias psicológicas complexas no âmbito do Direito das Famílias: as principais demandas das Varas de Família (ações de guarda unilateral e compartilhada sob a Lei nº 13.058/2014, regulamentação de convivência e convivência assistida); a metodologia da avaliação psicológica pericial familiar: entrevistas individuais com cada genitor, entrevistas conjuntas (quando viáveis e seguras), avaliação da interação lúdica entre genitor e prole, e escuta qualificada da criança; a teoria do apego (John Bowlby) e a avaliação dos vínculos afetivos; a controversa temática da Alienação Parental: análise crítica da Lei nº 12.318/2010 e suas alterações promovidas pela Lei nº 14.340/2022; a nota técnica do Conselho Federal de Psicologia e as críticas científicas ao conceito de 'Síndrome de Alienação Parental' (SAP); o risco gravíssimo de iatrogenia pericial (quando o perito confunde a resistência legítima da criança a conviver com genitor abusador com suposta manipulação do outro genitor); o manejo pericial em casos de suspeita de violência doméstica e abuso sexual intrafamiliar; e a aplicação do princípio constitucional do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (Art. 227 da CF e ECA).

Valor de matrícula da trilha:

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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Peritos despreparados utilizam a Lei de Alienação Parental de forma cega para punir mães protetivas em casos com indícios de violência ou abuso sexual, invertendo guardas de forma traumática e violando diretrizes expressas do Conselho Federal de Psicologia e do Sistema de Justiça.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula complexa e sensível, dominamos a Perícia Psicológica nas Varas de Família. Abordamos a guarda compartilhada, a avaliação de vínculos e o manejo crítico da Alienação Parental e das notas do CFP.

Pilares de Conteúdo:

A judicialização do litígio conjugal e a transição para a parentalidade compartilhada.
Metodologia pericial familiar: genograma, observação da interação e escuta lúdica.
A teoria do apego de Bowlby e os indicadores de parentalidade protetiva.
Alienação Parental: análise crítica da Lei nº 12.318/10, Lei 14.340/22 e notas do CFP.
Diferenciação técnica entre alienação induzida e resistência legítima ao contato.

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