← Ver trilha completa Entendendo o Processo de Conhecimento: Psicologia Jurídica, Perícia Forense, Ética e Resolução CFP nº 06/2019

Célula 02: O Perito do Juízo e o Assistente Técnico: Nomeação, Quesitação e Postura Ética

Diferenciar de forma aprofundada os papéis processuais, atribuições técnicas, responsabilidades ético-legais e práticas de atuação do Perito do Juízo e do Assistente Técnico das partes no processo judicial: o Perito Judicial (Art. 465 do CPC: profissional de confiança do juízo, cadastrado no banco de peritos do tribunal, compromissado nos autos, sujeito aos deveres de imparcialidade, responsabilidade civil pelo dano que causar e sanção penal por falsa perícia sob o Art. 342 do Código Penal); as hipóteses de Impedimento e Suspeição (Arts. 144 e 145 do CPC); a fixação, proposta e impugnação de honorários periciais (Art. 465, § 2º); o Assistente Técnico (Art. 466 do CPC: profissional de confiança da parte, que não presta compromisso, não está sujeito a impedimento ou suspeição, mas deve manter estrita ética profissional); a formulação de quesitos (quesitos principais apresentados pelas partes e Ministério Público, quesitos suplementares durante a perícia e quesitos elucidativos após o laudo); a interação e os limites éticos do acompanhamento pericial pelo assistente técnico segundo as Resoluções CFP nº 08/2010 e CFP nº 17/2012 (proibição de interferência nas entrevistas clínicas e na aplicação de testes privativos); e a emissão do Parecer Técnico divergente ou convergente.

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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Assistentes técnicos tentam coagir o perito durante a avaliação ou atuar como 'advogados com CRP', defendendo teses infundadas, enquanto peritos judiciais recusam indevidamente o diálogo técnico ou não respondem aos quesitos formulados pelas partes.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula operacional e ética, compreendemos a atuação do Perito Judicial e do Assistente Técnico no processo civil. Dissecamos os deveres legais, impedimentos, a mecânica da quesitação e a Resolução CFP nº 08/2010.

Pilares de Conteúdo:

O perito oficial do juízo: nomeação, fé pública e responsabilidade penal (Art. 342 CP).
Impedimento e suspeição aplicados aos peritos (Arts. 144, 145 e 148 do CPC).
O papel do assistente técnico como fiscal metodológico e elaborador de parecer.
A técnica de elaboração e resposta a quesitos principais, suplementares e elucidativos.
Limites de acompanhamento pericial e diretrizes da Resolução CFP nº 08/2010.

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