← Ver trilha completa Entendendo o Processo de Conhecimento: Psicologia Jurídica, Perícia Forense, Ética e Resolução CFP nº 06/2019

Célula 01: O Processo de Conhecimento e a Prova Pericial na Interface Direito e Psicologia

Compreender os fundamentos teóricos e estruturais do Processo de Conhecimento no Direito Processual Civil brasileiro (CPC/2015) e a emergência da Psicologia Jurídica como saber auxiliar indispensável à prestação jurisdicional: a dinâmica das 4 fases do processo de conhecimento (fase postulatória com a petição inicial e contestação; fase saneadora e organização do processo; fase instrutória e de produção probatória; e fase decisória com a sentença); a Teoria Geral da Prova e o papel da Prova Pericial (Art. 156 do CPC: 'o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico'); o estatuto epistemológico da Psicologia Jurídica e as diferenças de objeto entre o saber normativo/punitivo do Direito e o saber compreensivo/subjetivo da Psicologia; o objeto da avaliação pericial psicológica (a dinâmica psíquica, os vínculos afetivos, a capacidade de discernimento e o impacto emocional de eventos traumáticos); os princípios do contraditório, da ampla defesa e do livre convencimento motivado do magistrado (Art. 371 do CPC: o juiz não está adstrito ao laudo, mas deve fundamentar qualquer divergência); e os limites deontológicos da atuação: a recusa a agir como 'juiz de fato' e a preservação do rigor técnico sem invasão da competência decisória exclusiva do magistrado.

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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Psicólogos que ingressam no contexto judicial sem compreender o rito processual confundem atendimento clínico com avaliação pericial, emitem opiniões morais sobre quem 'deve ganhar a causa' ou violam o princípio do contraditório ao não fundamentarem tecnicamente seus métodos perante o juízo.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula basilar e interdisciplinar, compreendemos o Processo de Conhecimento e a inserção estratégica da Prova Pericial Psicológica sob a égide do CPC/2015. Analisamos o diálogo entre o Direito e a Psicologia.

Pilares de Conteúdo:

As 4 etapas do Processo de Conhecimento no Código de Processo Civil.
A Prova Pericial (Art. 156 do CPC) e a necessidade do saber especializado.
Diferenças epistemológicas entre a lógica jurídica e a ciência psicológica.
O livre convencimento motivado do juiz (Art. 371) e o valor do laudo.
Limites éticos: recusa ao papel de 'juiz de fato' e neutralidade metodológica.

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