Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta
1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)
<p>Durante o período eleitoral, assessorias de comunicação que mantêm posts institucionais antigos em redes sociais, publicam notícias com nomes de candidatos em sites oficiais ou ultrapassam a média semestral de gastos publicitários provocam multas imediatas do TSE e processos de cassação de mandatos de prefeitos e governadores.</p>
2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)
Nesta célula crítica e de altíssima relevância prática e jurídica, dissecamos as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral sob a Lei Federal nº 9.504/1997 e jurisprudência do TSE.
Pilares de Conteúdo:
- O Art. 73, VI, 'b' da Lei das Eleições: a vedação nos 3 meses anteriores ao pleito.
- As exceções estritas: concorrência mercadológica de estatais e grave necessidade autorizada.
- O teto financeiro do primeiro semestre do ano eleitoral (Art. 73, VII).
- Redes sociais e portais governamentais: o protocolo de congelamento, ocultação e moderação.
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