Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Dois empresários chegam a um acordo amigável de R$ 3,5 milhões após três rodadas de negociação de Harvard; redigem um &#x27;acordo&#x27; informal por e-mail sem cláusula de vencimento antecipado, sem testemunhas e sem renúncia expressa a ações futuras; o devedor paga a primeira parcela de R$ 200 mil e suspende os pagamentos; quando o credor tenta executar, o juiz indefere a execução por ausência de título executivo líquido e certo, obrigando o credor a ajuizar ação monitória que durará anos, enquanto o devedor ajuíza ação indenizatória paralela alegando que o acordo não deu quitação total.</p>

Os vícios que anulam transações jurídicas: coação, dolo, erro essencial e simulação (art. 849 do CC); como a redação técnica do termo comprova a plena capacidade, assistência jurídica independente de ambas as partes e higidez do consentimento. A anatomia da Cláusula de Não Denigração (Non-Disparagement): a importância de vedar declarações depreciativas em redes sociais, imprensa ou perante clientes e fornecedores comuns, estipulando multa cominatória por cada ato de descumprimento comprovado. A cláusula de quitação ampla, geral e irrevogável: a jurisprudência pacífica do STJ (REsp 1.265.890/PR e súmulas correlatas) que reconhece que a quitação expressa dada em transação extingue qualquer pretensão futura decorrente do mesmo fato jurídico. A petição conjunta de homologação de acordo extrajudicial (art. 725, VIII do CPC): procedimento célere de jurisdição voluntária que converte o acordo em sentença com trânsito em julgado e eficácia de coisa julgada material em poucos dias, permitind...