Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Um fundo internacional de private equity negocia a compra de uma fazenda de 15.000 hectares no Matopiba por R$ 120 milhões; durante a auditoria jurídica imobiliária (Real Estate Due Diligence), o advogado descobre que a fazenda possui sobreposição com gleba pública no SIGEF, 30% da Reserva Legal foi desmatada após julho de 2008 sem adesão ao PRA, existe um embargo ambiental ativo do Ibama publicado no sistema e o imóvel advém de processo de &#x27;grilagem&#x27; com cadeia dominial fragilizada na origem paroquial.</p>

A auditoria da cadeia dominial centenária (trintão ou histórico dominial desde o desmembramento do patrimônio público): como identificar títulos nulos de pleno direito e grilagem de terras públicas. O papel do SIGEF: a certificação automatizada de poligonais pelo Incra que impede a dupla titulação e sobreposição de confrontações. O CAR como documento declaratório de conformidade ambiental: por que o CAR não é título de propriedade, mas certidão ambiental mandatória. O bloqueio de crédito verde: as resoluções do CMN que proíbem os bancos de conceder crédito rural a propriedades com embargos por desmatamento ilegal em biomas protegidos ou sobreposição com terras indígenas e quilombolas. A complexidade da aquisição de terras por estrangeiros: a equiparação da empresa brasileira controlada por estrangeiros à pessoa jurídica estrangeira segundo a AGU (Parecer LA-01/2010) e as ADPFs 342 e ACO 2463 pendentes no STF; como estruturar operações de financiamento e alienação fiduciária com segu...