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Célula 01: A Relação Jurídica de Consumo, Vulnerabilidade e o Consumidor por Equiparação

Compreender os fundamentos dogmáticos e práticos da relação jurídica de consumo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e o diálogo das fontes com o Código Civil de 2002: os elementos subjetivos da relação (Consumidor padrão do Art. 2º caput; as correntes teóricas de definição de destinatário final: Teoria Finalista estrita, Maximalista e a Teoria Finalista Mitigada ou Aprofundada consagrada pelo STJ); a figura do Fornecedor (Art. 3º caput e parágrafos); os elementos objetivos (conceito abrangente de Produto e Serviço, incluindo serviços bancários, securitários e essenciais); o princípio cardeal da Vulnerabilidade do consumidor (Art. 4º, I: vulnerabilidade técnica, jurídica/científica, fática/socioeconômica e informacional); e as três modalidades expressas de Consumidor por Equiparação: 1) A coletividade de pessoas (Art. 2º, parágrafo único); 2) As vítimas do evento danoso ou acidentes de consumo (o 'bystander' do Art. 17); e 3) As pessoas determináveis ou não expostas às práticas comerciais abusivas (Art. 29).

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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Advogados perdem ações de responsabilidade civil ao ingressarem com ações cíveis comuns pelo Código Civil, sem perceberem que clientes atingidos indiretamente por produtos defeituosos ou pessoas jurídicas vulneráveis podem gozar da proteção integral e benéfica do CDC.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula inaugural e estratégica, dominamos a Relação Jurídica de Consumo, as dimensões da vulnerabilidade e a expansão da tutela pelo consumidor equiparado. Compreendemos o diálogo das fontes e a jurisprudência dominante do STJ.

Pilares de Conteúdo:

Elementos constitutivos da relação de consumo e diálogo das fontes.
Teorias do destinatário final e o Finalismo Aprofundado do STJ.
As 4 modalidades de vulnerabilidade do consumidor no mercado.
Consumidor por Equiparação: a proteção do bystander (Art. 17 do CDC).
Proteção de pessoas jurídicas e aplicabilidade em serviços bancários.

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