Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Uma rede hospitalar decide instalar câmeras de circuito fechado com inteligência artificial para reconhecimento facial na triagem do pronto-socorro e controle de acesso aos leitos; a diretoria quer ativar o sistema em 48 horas sem nenhuma análise prévia de risco; o DPO intervém, alerta sobre o risco gravíssimo de exposição de dados biométricos e dados de saúde e precisa produzir um RIPD robusto para avaliar o impacto aos pacientes e impor salvaguardas técnicas indispensáveis.</p>

O Artigo 38 da LGPD e a prerrogativa da ANPD de exigir a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, inclusive com menção a segredos comerciais e industriais. Quando o RIPD é mandatório segundo os guias de boas práticas da ANPD e autoridades internacionais (GDPR Art. 35): 1) Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis em larga escala (saúde, biometria facial, dados genéticos); 2) Decisões Automatizadas ou Perfilamento (profiling) que produzam efeitos jurídicos significativos para o titular (Art. 20 da LGPD); 3) Vigilância ou monitoramento sistemático de áreas públicas ou de acesso coletivo (câmeras CFTV com OCR de placas ou reconhecimento facial); 4) Tratamento de dados de titulares vulneráveis (crianças, adolescentes e idosos); 5) Uso de novas tecnologias ou combinações de bancos de dados que alterem as expectativas legítimas de privacidade. Estrutura recomendada para confecção de um RIPD profissional: Fase 1: Descrição contextual do tratamento (natureza, escopo, co...