← Ver trilha completa Entendendo o Processo de Conhecimento: Psicologia Jurídica, Perícia Forense, Ética e Resolução CFP nº 06/2019

Célula 03: A Resolução CFP nº 06/2019 e a Estrutura dos Documentos Psicológicos no Judiciário

Dominar de forma exaustiva e rigorosa o marco normativo definitivo para a escrita técnica no âmbito da Psicologia: a Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional: os princípios deontológicos da escrita forense (linguagem técnica, impessoalidade, clareza, concisão, fundamentação científica contemporânea, laicidade e respeito incondicional aos Direitos Humanos); a tipologia dos 5 documentos psicológicos regulamentados: Declaração, Atestado Psicológico, Relatório Psicológico (uniprofissional e multiprofissional), Laudo Psicológico e Parecer Psicológico; o estudo aprofundado da estrutura canônica e de preenchimento obrigatório do Laudo Psicológico Pericial: 1) Identificação; 2) Descrição da Demanda; 3) Procedimento (especificação pormenorizada de datas, locais, instrumentos utilizados aprovados pelo SATEPSI, pessoas ouvidas e técnicas aplicadas); 4) Análise Compreensiva (articulação teórica dos achados empíricos com a literatura psicológica); 5) Conclusão (resposta aos quesitos, posicionamento técnico final e encaminhamentos); o Parecer Técnico emitido pelo assistente técnico; as regras de sigilo, guarda de material e prontuário (guarda obrigatória por no mínimo 5 anos); e o destino de documentos no processo judicial.

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1. Circunstância (O Desafio no Mundo Real)

<p>Laudos e relatórios psicológicos são frequentemente desentranhados dos autos judiciais, impugnados por advogados ou tornam-se alvo de representações ético-disciplinares nos Conselhos Regionais de Psicologia por desrespeitarem a estrutura obrigatória da Resolução CFP nº 06/2019.</p>

2. Fundamentos & Conceito Central (Estudos)

Nesta célula técnica e normativa essencial, dominamos as regras da Resolução CFP nº 06/2019 para a confecção de documentos psicológicos forenses. Dissecamos a estrutura obrigatória do Laudo e do Parecer Psicológico.

Pilares de Conteúdo:

Marco regulatório da Resolução CFP nº 06/2019 e princípios da escrita forense.
Distinção entre as 5 modalidades: Declaração, Atestado, Relatório, Laudo e Parecer.
As 5 seções obrigatórias do Laudo Psicológico Pericial (Art. 13 da Resolução).
O Procedimento Metodológico: descrição de técnicas e testes do SATEPSI.
Regras de sigilo, guarda documental obrigatória por 5 anos e dever ético.

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