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<p>Fundamentação teórica dos direitos de propriedade a partir da perspectiva de Law &amp; Economics. Por que teóricos como Felix Cohen e Thomas Merrill definem a propriedade essencialmente como o direito de excluir terceiros de um recurso valorado (jus excludendi alios). A modelagem de Thomas Merrill e Henry Smith sobre a arquitetura dos direitos de propriedade: a oposição funcional entre a Estratégia de Exclusão (fronteiras espaciais/físicas genéricas de baixo custo de informação para terceiros) e a Estratégia de Governança (prescrições detalhadas de conduta). Os custos de processamento de informação de terceiros, o princípio do numerus clausus e a segurança jurídica necessária para a eficiência alocativa dos mercados.</p>

Fundamentação teórica dos direitos de propriedade a partir da perspectiva de Law & Economics. Por que teóricos como Felix Cohen e Thomas Merrill definem a propriedade essencialmente como o direito de excluir terceiros de um recurso valorado (jus excludendi alios). A modelagem de Thomas Merrill e Henry Smith sobre a arquitetura dos direitos de propriedade: a oposição funcional entre a Estratégia de Exclusão (fronteiras espaciais/físicas genéricas de baixo custo de informação para terceiros) e a Estratégia de Governança (prescrições detalhadas de conduta). Os custos de processamento de informação de terceiros, o princípio do numerus clausus e a segurança jurídica necessária para a eficiência alocativa dos mercados.

A Essência da Propriedade: O Jus Excludendi Alios e os Direitos In Rem

A doutrina econômica e jurídica contemporânea converge na constatação de que a propriedade não é uma mera relação de uma pessoa com uma coisa, mas uma teia de relações sociais apoia...