Microaula em Método CELULA • Prévia Aberta

<p>Decisores públicos e juristas que formulam políticas afirmativas ou tributárias sem fundamentação sólida em teorias da justiça acabam produzindo medidas frágeis, incoerentes ou incapazes de resistir ao escrutínio constitucional e à contestação social legítima.</p>

O Retorno da Teoria Normativa com John Rawls (1971): o rompimento com o utilitarismo clássico (que admitia sacrificar minorias pelo maior bem-estar agregado da maioria); o experimento mental do 'Contrato na Posição Original': indivíduos racionais cobertos pelo 'Véu da Ignorância' (ignorando sua classe social, gênero, etnia, talentos naturais ou concepção de bem); a dedução dos Dois Princípios da Justiça rawlsiana: 1) Princípio da Igual Liberdade: cada pessoa tem direito irrevogável ao mais abrangente esquema de liberdades básicas iguais compatível com um esquema idêntico para todos; 2) Princípio da Igualdade Equitativa de Oportunidades e Princípio da Diferença: as desigualdades sociais e econômicas só são justas e legítimas se estiverem vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de equidade de oportunidades, e se beneficiarem no grau máximo possível os membros menos favorecidos da sociedade (critério maximin). O Libertarismo de Robert Nozick (197...