Direito Econômico e Macroeconomia: A Organização Jurídico-Política da Apropriação do Excedente

Este curso oferece uma imersão na relação entre Direito Econômico e Macroeconomia, partindo da premissa de que a apropriação do excedente econômico é uma questão fundamentalmente jurídico-política. Iniciamos com a apresentação do Direito Econômico como campo que articula economia política e direito público, analisando seus conceitos e teorias à luz da superação do subdesenvolvimento . Em seguida, examinamos o conceito de 'apropriação do excedente' como categoria analítica para compreender a organização da produção e circulação de bens sob o capitalismo, destacando seu caráter de conflito social . Aprofundamos a relação entre a organização jurídico-política do Estado e a distribuição do excedente, investigando como a Constituição Econômica e a ordem econômica constitucional estabelecem as regras do jogo . Analisamos a atuação do Estado sobre e no domínio econômico como instrumento de regulação e apropriação, examinando as técnicas de intervenção estatal . Por fim, exploramos as consequências sociais da organização jurídico-política da apropriação do excedente, com especial atenção à reprodução das desigualdades . O curso adota uma perspectiva crítica, reconhecendo que a economia não é um campo neutro, mas um espaço de disputa política e jurídica. O material é de caráter educacional e não substitui a análise especializada.