Direito do Agronegócio: Contratos Agrários, Títulos de Crédito Rural (CPR) e Regularização Fundiária
Formação jurídica e executiva de alta especialização focada no setor produtivo mais relevante do PIB e da balança comercial brasileira. O curso capacita advogados, consultores jurídicos, diretores de empresas agroindustriais, produtores rurais, magistrados e analistas de crédito a redigir e gerir contratos agrários típicos (arrendamento e parceria rural sob o Estatuto da Terra) e atípicos (integração vertical da Lei 13.288/2016 e operações de barter); a estruturar e registrar títulos de crédito do agronegócio com foco na Cédula de Produto Rural (CPR física e financeira, CPR Verde e CRAs sob as Leis 13.986/2020 e 14.421/2022); a blindar operações com garantias reais rurais de alta liquidez (alienação fiduciária de terras sob o Marco Legal das Garantias, penhor agrícola e patrimônio rural em afetação); a conduzir auditorias de regularização fundiária e ambiental (certificação no SIGEF/Incra, cadeia dominial centenária, CAR e Código Florestal); e a liderar a gestão de crises, renegociação de dívidas do crédito rural (Manual de Crédito Rural e Súmula 298 do STJ) e recuperação judicial do produtor rural sob a Lei 14.112/2020.