Direito do Consumidor, Advocacia Cível e Relações de Consumo
Formação jurídica estratégica, prática e de alta performance concebida para advogados, defensores públicos, consultores jurídicos, estagiários de direito e profissionais que buscam atuar com excelência e segurança na militância do Direito do Consumidor. O curso apresenta os principais instrumentos materiais e processuais aplicáveis às relações de consumo, capacitando o operador a identificar com precisão a relação de consumo em sentido estrito (art. 2º do CDC) e por equiparação (bystander, coletividades e pessoas expostas a práticas comerciais - arts. 2º parágrafo único, 17 e 29); disseca a responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço (acidentes de consumo - arts. 12 e 14) e por vício de adequação (arts. 18 a 20), dominando os regimes de decadência (art. 26) e prescrição quinquenal (art. 27); capacita o advogado na aplicação prática da desconsideração da personalidade jurídica sob a Teoria Menor (art. 28, § 5º do CDC) e no manejo do IDPJ; estrutura a inversão do ônus da prova (ope judicis e ope legis - art. 6º, VIII e 38), a distribuição dinâmica do CPC/2015 e a obtenção de tutelas de urgência com fixação de astreintes; aprofunda o combate às práticas comerciais abusivas, cobranças vexatórias, venda casada, repetição de indébito em dobro (nova jurisprudência do STJ) e negativações indevidas; e consolida as mais relevantes teses contemporâneas: a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor (dano temporal), a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e a responsabilidade objetiva bancária por fraudes digitais e golpes do PIX (Súmula 479 do STJ).
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R$ 49,90